O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), esteve, na tarde desta terça-feira (9/4/19), em um encontro com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no Palácio Guanabara, na capital fluminense. Também participou da reunião o deputado Noraldino Júnior (PSC).

Eles conversaram sobre a experiência do Rio de Janeiro com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), firmado com o governo federal em setembro de 2017. O plano exige cortes de gastos e prevê um ajuste fiscal, no caso do Rio, de R$ 63 bilhões até 2020, segundo informou o Ministério da Fazenda à época. O pagamento da dívida do estado com a União fica suspenso durante a vigência do plano.

Agostinho Patrus avaliou positivamente o encontro, para definir a posição da Assembleia de Minas quando iniciativa semelhante for proposta no Estado. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), está em negociação com o governo federal para também aderir a esse regime, o que exige contrapartidas. O projeto, contudo, precisa tramitar na ALMG e ser analisado pelos parlamentares. A expectativa é que a proposição seja enviada à Casa ainda neste semestre.

"Foi uma reunião muito importante pois o governador nos mostrou não somente os benefícios, mas também as dificuldades que a medida traz. O Regime de Recuperação Fiscal auxilia o Estado, mas não é um fim em si mesmo", avaliou Agostinho Patrus.

Dessa forma, o presidente da ALMG ressaltou ser importante que Minas Gerais pense no seu Regime de Recuperação Fiscal não só pela ótica da redução de custos, mas também da ampliação da sua receita. "É preciso criar condições para que as empresas e os empresários possam produzir mais em Minas Gerais", apontou.

Estatais - O governador do Rio criticou alguns pontos do acordo, entre eles, a privatização de empresas estatais. No caso do Rio, a Assembleia proibiu a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), uma das garantias do governo estadual para obter a redução das dívidas. Agostinho Patrus traçou um paralelo com a situação da Cemig, cuja privatização vem sendo defendida por Romeu Zema.

"Privatizar aquelas empresas deficitárias, que tiram recursos do Estado e que aumentam o problema da crise, isso sim está correto. Agora, privatizar aquelas superavitárias, que amenizam a crise com os recursos que geram, é um contrassenso", avaliou Agostinho Patrus, em alusão ao caso da Cemig.

Para prevenir isso, segundo ele, será necessário que as lideranças mineiras atuem para modificar a Lei Complementar Federal 159, em seu artigo 2º, que institui as regras do RRF, para deixar expresso que as empresas estatais que sejam superavitárias, ou seja, que contribuem para o Estado com parte de sua receita, não possam ser privatizadas.

"São medidas assim que o governador Witzel está defendendo no Rio de Janeiro e tem recebido o apoio da população por isso. É esse exemplo que levamos para Minas Gerais e que vai ajudar o trabalho da Assembleia de Minas e as discussões que vão acontecer na Casa", afirmou Agostinho Patrus.

Homenagem - O presidente da ALMG lembrou ainda que a reunião no Palácio Guanabara também serviu para que fosse oficializado o convite para que o governador do Rio receba, no próximo dia 21 de abril, em Ouro Preto (Central), a comenda mais importante de Minas Gerais, a Medalha da Inconfidência.

"Esse é um reconhecimento ao apoio que ele e o povo do Rio deram a Minas Gerais em um dos momentos mais dolorosos da nossa história, com o rompimento da barragem em Brumadinho", lembrou Agostinho Patrus.