Atuando nos últimos meses com apenas duas psicólogas, o Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ou Intrafamiliar (Cerna) inicia esta semana a capacitação de três novas profissionais e de uma assistente social, que a partir do próximo dia 15 já deverão estar em atividade.

O anúncio foi feito por Thiago Horta, subsecretário de Estado de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). A afirmação foi feita durante visita à únidade realizada nesta segunda-feira (3/6/19) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Pedida pela deputada Marília Campos (PT), que preside a comissão, a visita teve o objetivo de verificar as condições de atendimento prestado às vítimas de violência doméstica pelo Cerne, instalado na Casa dos Direitos Humanos, no Centro de Belo Horizonte.

Thiago também reiterou à presidente da comissão, e ainda a representantes de entidades de proteção à mulher, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça, que as atividades do Cerna não serão encerradas.

Temor nesse sentido foi denunciado em recente audiência na ALMG, tendo em vista a redução no quadro de psicólogos da instituição, e desencadeou uma mobilização pela permanência do Cerna.

Apesar da garantia de que a política de atendimento permanece, o representante do Governo do Estado disse que não está descartada uma possível mudança de endereço. “Temos um impasse em discussão, mas será apenas uma mudança de espaço físico, sem prejuízo para o centro”, assegurou Thiago.

Conforme explicou, a mudança se tornou necessária uma vez que as instalações atuais pertencem ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), que estaria reclamando o pagamento de aluguel até mesmo por uma exigência da natureza jurídica do instituto.

Comissão defende avanços também no interior

Criado em 2004, o Centro Risoleta Neves atendeu só no ano passado a mais de mil mulheres. A garantia de sua continuidade foi comemorada pela presidenta da comissão.

“A defesa da mulher sai fortalecida com esse pleito atendido. Agora o próximo passo é estruturar as delegacias de mulheres”, afirmou Marília Campos, alertando, ainda, para a necessidade de que sejam fortalecidos também centros do interior, com capacitação e estruturação de atendimento às mulheres.

“Centros como o Cerna são um importante equipamento, que ampara e estimula a mulher num momento de muita fragilidade”, destacou a deputada ao mencionar a série de visitas que a comissão tem feito a unidades voltadas para o atendimento às mulheres vítimas de violência para verificar as condições de funcionamento, além de várias audiências públicas sobre o assunto.

Coordenadoria - A parlamentar ainda ressaltou o anúncio, feito também durante a visita, de que uma coordenadoria de políticas para as mulheres será formalizada dentro da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) por meio de decreto, o que deverá ocorrer em breve, segundo o subsecretário.

Para a deputada, isso será importante para assegurar as políticas públicas voltadas para a mulher, no momento em que a reforma administrativa empreendida pelo governador Romeu Zema (Novo) mudou a estrutura de várias secretarias de Estado.

Centro adota registros e fluxos de atendimento

Durante a visita, a superintendente de Participação e de Diálogos Sociais do Estado, Letícia Palma, falou do reordenamento por que passa o Cerna. Além da contratação dos novos profissionais, totalizando cinco psicólogas e uma assistente social, está em vias de ser implantado o Sima, um sistema de dados e informações que vem sendo desenvolvido há três anos.

Foram estabelecidos dois fluxos padrão que passarão a ser adotados pelo Centro, um para atendimento de demandas encaminhadas por programas e instituições da rede de enfrentamento à violência contra a mulher; outro para demandas espontâneas, de mulheres que procuram diretamente o centro.

Nesta última situação, elas serão orientadas sobre serviços e providências jurídicas a que poderão recorrer. Em ambos os casos haverá sempre o registro do início do atendimento no sistema, por meio de um cadastro que antecede o agendamento. Cada atendimento dará origem a um plano de atuação do centro e de acompanhamento psicológico.

À frente do Grupo de Mulheres do Centro Risoleta Neves, Solange Barbosa manifestou preocupação quanto à possibilidade de os fluxos estabelecidos virem a prejudicar a continuidade de discussões em grupo formado por mulheres, e ainda com a possibilidade de reintegração de mulheres que foram desligadas do centro, mas que possam vir a sentir necessidade de um retorno.

“Quando a mulher sai de casa e procura ajuda, é porque já tentou de tudo e já estava perto do fim”, relatou Solange para justificar seu temor relacionado à manutenção do grupo que, segundo relatou, foi importante para que ela própria encontrasse acolhimento e suporte.

Conforme a coordenadora do Centro, Andréa Socorro Luiz, que também responde pela coordenadoria a ser formalizada na estrutura do Estado, aquelas mulheres desligadas do Cerne poderão ser reintegradas, mas já percorrendo os fluxos definidos inclusive quanto ao cadastro.

Esses fluxos, segundo ela, foram pensados como formas de garantir e organizar o acesso ao serviço. Da mesma forma, os grupos continuarão, mas sua formação e funcionamento ainda estão em processo de definição, com a proposta de que atendem a mais mulheres em oito sessões.

Empregabilidade - O juiz Marcelo de Paula, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, por sua vez, afirmou que projetos pilotos estariam prontos para a instalação de centros nos moldes do Cerne nos municípios de Januária (Norte de Minas) e Guanhães (Rio Doce).

Ele também anunciou que Senac e Senai também aguardam contato do Cerne e demais unidades da Rede de Enfrentamento à Violência para atuarem na capacitação e formatação de currículos para estimular a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica.