“O Cerna fica”. A secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, anunciou, em audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (14/5/19), que os serviços prestados pelo Centro Risoleta Neves de Atendimentos às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ou Intrafamiliar (Cerna) serão mantidos. No entanto, participantes da reunião exigiram a recomposição do quadro de profissionais do órgão e ainda a execução do Plano Estadual de Políticas para Mulheres.

Promovida pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos da ALMG, a audiência foi solicitada pelas deputadas Marília Campos (PT), Leninha (PT) e Andréia de Jesus (Psol), com o objetivo de que o Poder Executivo esclarecesse denúncias de que o centro teria suas atividades encerradas, depois de já terem sido adotadas medidas como a redução no quadro de psicólogos da instituição.

A secretária de Estado, Elizabeth Jucá, reconheceu que o Cerna está funcionando apenas com duas psicólogas: “Estamos realizando os agendamentos conforme a capacidade de atendimento das servidoras”. No entanto, ela garantiu que já está em andamento um levantamento em toda rede estadual para identificar o número desses profissionais e a possibilidade de remanejá-los para o Centro Risoleta Neves.

A deputada Marília Campos indagou a gestora sobre a possibilidade de o Executivo contratar, em caráter emergencial, mais psicólogos para atuar no órgão. Elizabeth Jucá explicou que, no atual contexto de crise fiscal, trazer servidores efetivos de outros setores do Estado e capacitá-los para fazer o atendimento dessas mulheres é a única medida viável. Ela lembrou, em seguida, que a secretaria também estaria disposta a estabelecer parcerias.

Elizabeth Jucá falou ainda sobre grupo de trabalho que conta com a participação de entidades da sociedade civil e de outros agentes públicos, como as próprias parlamentares, para debater a rede de amparo à mulher no Estado.

Questionada sobre a finalidade e efetividade do grupo, uma vez que já há em pauta um plano estadual com as políticas públicas destinadas a essa parcela da população, a gestora disse que “não há dúvida sobre o que fazer, a discussão será em torno da execução das políticas”.

Para Marlise Matos, professora e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a implementação das políticas requer a aplicação de recursos. “Resta saber se o governo tratará a questão como prioridade, o Executivo precisa se posicionar nesse sentido”, ressaltou a docente.

Participantes defendem ampliação do Cerna

“O Cerna salvou minha vida”, afirmou uma de suas assistidas, Gabriela Rodrigues Barbosa. Ela contou que, graças ao acolhimento do centro, conseguiu se desvencilhar de um relacionamento abusivo. “Minha avó, minha mãe e eu passamos pelas mesmas violências. Esse ciclo que atravessa gerações só pode ser quebrado com a estruturação de uma rede de amparo, na qual o Cerna tem papel fundamental”, enfatizou.

Já Solange Barbosa, integrante do Grupo de Mulheres do Centro Risoleta Neves, afirmou que, nos últimos seis meses, ela tem presenciado mulheres doentes e em grave situação de violência receberem alta do serviço de psicologia. De acordo com ela, o enxugamento da equipe coloca em risco a vida dessas pessoas.

Solange contou que a descoberta mais importante que fez durante o atendimento no centro foi que “não estava sozinha”. Ela disse que o Cerna está ligado a outras instâncias como as defensorias públicas e delegacias especializadas: “Nós recebemos assistência integral, somos orientadas, ouvidas, o que nos permite tomar nossas próprias decisões, inclusive sobre o agressor”.

Representantes dos centros de referência da mulher, situados no interior de Minas, também estão preocupados com o futuro do Centro Risoleta Neves e apontam, na verdade, a necessidade de se ampliarem os serviços.

Kênia Barros é assistente social e trabalha há três anos no Centro de Referência da Mulher, de Pirapora (Norte), que foi criado em 2006. Segundo ela, o acompanhamento do Cerna, durante o período, foi essencial para a concretização das políticas da área.

“O Cerna ajudou na capacitação dos profissionais, o que permitiu oferecer às mulheres acolhimento integral”, enfatizou Kênia. Segundo ela, o equipamento de Pirapora oferece assistência a mulheres de municípios vizinhos como Buritizeiro e Várzea da Palma, “onde os índices de violência são assustadores”. Mensalmente, o centro atende 50 mulheres, a maioria chega por demanda espontânea.

Anete Perrone, coordenadora do Centro de Referência da Mulher de Alfenas (Sul), pediu que o “Cerna fique e que fique direito, com a expansão da sua estrutura”. Ela contou que, graças ao centro, os profissionais do interior são capacitados, permitindo que os atendimentos sejam realizados dentro dos procedimentos técnicos previstos em lei. “Se essa porta fechar, o número de feminicídios tende a crescer”, ressaltou Anete.

Coordenadora, na Defensoria Pública de Minas Gerais, do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem), Samantha Vilarinho Mello Alves afirmou que as vítimas de agressões, muitas vezes, não dão conta sequer de formular sua demanda do ponto de vista jurídico. O atendimento do Cerna, segundo ela, permite que essa mulher recupere as condições necessárias para dar o passo seguinte.

Consulte o resultado da reunião.