A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras recebe, nesta quinta-feira (6/6/19), o procurador federal Fernando Martins para discutir o calendário de liberação e a metodologia de aplicação dos recursos da multa aplicada a concessionárias de transporte ferroviário, em razão do abandono das linhas férreas.

A reunião será às 14h15 no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento dos deputados Gustavo Mitre (PSC), vice-presidente da comissão, e Raul Belém (PSC) e da deputada Marília Campos (PT). Gustavo Mitre adianta que a luta é para que os recursos fiquem em Minas e sejam aplicados em ferrovias.

Além de Fernando Martins, foram convidados Luiz Eduardo Pereira de Oliveira, assessor da Procuradoria da República em Minas Gerais, e Célia Maria Corsino, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Entenda – As concessões ferroviárias no Brasil foram firmados no final dos anos 1990, com validade de 30 anos. Porém, mesmo ainda estando válidas, elas deverão ser renovadas pela União, por mais 30 anos, sob o argumento da antecipação de investimentos.

Para revalidar a concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), no entanto, é preciso resolver um passivo relacionado ao abandono, pela empresa, de trechos da malha arrendada, a maior parte em Minas Gerais. A FCA, hoje VLI, foi multada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Obras priorizadas seriam de interesse da FCA

Em 2013, a ANTT editou a Resolução 4.131, a qual obriga a empresa a investir R$ 1,2 bilhão, em valores atualizados, em 17 obras que estabelece. Segundo a ONG Trem, as obras listadas foram de interesse da própria concessionária, que, inclusive, já teria utilizado R$ 150 milhões em seus próprios pátios.

A partir daí foi iniciada uma batalha para que os recursos sejam destinados às ferrovias, especialmente ao transporte de passageiros. A lista inicial da resolução foi modificada em 2015 e 2016, mas, segundo a ONG Trem, foi mantido o foco em passagens de nível, soluções de conflitos urbanos, oficinas e pátios, obras que, na visão da ONG, seriam de custeio da empresa.

Em reportagem especial sobre o tema, publicada no Portal da ALMG em novembro de 2018, o procurador Fernando Martins, convidado da audiência, explicou que o Ministério Público Federal em Minas, diante do impasse entre concessionária e União, havia proposto uma grande obra, um viaduto no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, na altura do Bairro Betânia.

Mas, segundo ele, as tratativas avançaram para a composição de um fundo, que receberia todos os recursos das multas. Na reportagem, o procurador relata a possibilidade de um acordo, envolvendo também os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, para elaboração de nova lista de obras. Haveria, ainda, a exigência de vínculo com a área ferroviária.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a pauta da reunião.