A garantia de que recursos provenientes de medidas compensatórias impostas à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e da renovação da concessão de linhas localizadas no Estado sejam investidos na melhoria da malha ferroviária mineira pautou o pronunciamento de deputados e representantes de entidades que atuam em defesa dessa modalidade de transporte nesta quinta-feira (5/7/18).

Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre as concessões do setor.

O deputado João Leite (PSDB), que solicitou a reunião, relatou ter ficado preocupado com a informação que recebeu de diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em visita da comissão ao órgão, em Brasília (DF).

Segundo João Leite, eles disseram que estão em estágio avançado as tratativas para que, em troca da renovação antecipada da concessão da linha de transporte de passageiros que liga Belo Horizonte a Vitória, a mineradora Vale invista na construção do trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) entre os municípios de Campinorte (GO) e Água Boa (MT).

O mesmo procedimento se dará com relação a concessões da empresa MRS Logística, que administra diversas linhas em Minas Gerais, como contrapartida pela construção do Ferroanel de São Paulo.

Para João Leite, é um absurdo que a exploração de atividades em Minas resulte em investimentos em outros estados, enquanto a malha rodoviária mineira necessita de intervenções urgentes.

Como resultado da visita da comissão à ANTT, o deputado destacou, além da mobilização de parlamentares federais em favor dos interesses do Estado, o fato de que finalmente a população mineira possa ser escutada sobre o processo de renovação antecipada de concessões, em audiências públicas que serão organizadas pelo órgão na Capital e no interior.

Entidades defendem novo critério para medidas compensatórias

Os participantes da audiência também se mostraram apreensivos com a possibilidade de que o setor de transporte ferroviário não receba nenhum centavo das medidas compensatórias aplicadas à Ferrovia Centro-Atlântica pela devolução de linhas sob sua responsabilidade.

Em 2013, a ANTT editou a Resolução 4.131, a qual prevê que a empresa invista R$ 1,2 bilhão em 17 obras rodoviárias que estabelece – viadutos que passem sobre trilhos –, para recompensar a devolução de cerca de 740 quilômetros de linhas consideradas antieconômicas pela FCA, sendo pouco mais de 500 quilômetros dessas linhas localizados em Minas Gerais.

A resolução também previa a devolução de aproximadamente 3,3 mil quilômetros de linhas que a própria empresa considera viáveis, inclusive com a previsão de que ela fosse indenizada pelo governo federal. Essa medida foi revogada, porém, após forte pressão do Ministério Público Federal.

No entanto, nem mesmo as contrapartidas estabelecidas saíram do papel, como salientou o procurador federal Fernando Martins, que à época instaurou procedimento para investigar o caso.

Atualmente, o MPF negocia um acordo entre o governo e a concessionária, para tentar solucionar um impasse gerado pela transferência de responsabilidades entre ambos. O órgão sugere, por exemplo, que algumas das intervenções previstas sejam substituídas pela construção de um viaduto, orçado em R$ 400 milhões, no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, na altura do Bairro Betânia.

Como destaca o procurador Fernando Martins, se essas obras não se tornarem realidade, não há porque acreditar na previsão de novos investimentos com a renovação das concessões.

Divergência – Para os representantes de entidades envolvidas com o transporte ferroviário presentes, apesar das contrapartidas definidas pela resolução terem significado um indiscutível avanço na época, hoje, ainda mais depois da repercussão da greve dos caminhoneiros que paralisou o País, não pode ser admitido que nenhuma das intervenções não favoreçam diretamente ao modal sobre trilhos.

“Nenhuma das obras de indenização está ligada à retomada do transporte ferroviário”, resumiu André Louis Tenuta, diretor da ONGTrem. “Esse novo viaduto só vai aumentar a capacidade do Anel Rodoviário e atrair mais veículos”, complementou Nelson Dantas, que também trabalha na instituição.

Deputada pede atenção ao transporte de passageiros

A deputada Marília Campos (PT) também demonstrou sua preocupação com o transporte ferroviário de passageiros. Na sua avaliação, a direção da ANTT foi ambígua, na reunião com a comissão, sobre a previsão de investimentos também nessa modalidade.

Até porque, lembrou a deputada, hoje o transporte de cargas é praticamente todo direcionado ao escoamento da produção de minério. Ou seja, na sua opinião, seria equivocado o poder público arcar somente com obras de interesse de apenas certas empresas.

Requerimentos - Ao final da audiência, a comissão aprovou requerimentos do deputado João Leite para a realização de atividades relacionadas ao tema. Serão abordadas, em três audiências públicas, a preservação, a restauração e a modernização dos equipamentos da malha ferroviária de Minas Gerais sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrtura de Transportes (Dnit) e a situação do transporte e do patrimônio ferroviário no Estado.

O deputado também sugeriu uma visita ao Dnit, na qual serão apresentadas as reivindicações da comissão em prol da reestruturação do sistema ferroviário mineiro.

Consulte o resultado da reunião.