O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (28/5/19), um projeto de lei que busca incentivar os mecanismos colaborativos de financiamento da cultura, em Minas Gerais. Trata-se do PL 2.229/15, de autoria do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).

O projeto insere a alínea "c" no inciso II do artigo 59 da Lei 11.726, de 1994, a qual dispõe sobre a política cultural do Estado. O objetivo é incluir, entre as medidas para dinamizar as atividades culturais no âmbito das ações voltadas para a sociedade, o seguinte preceito: "promover a implantação de mecanismos colaborativos de financiamento para a viabilização de projetos culturais".

Esses mecanismos colaborativos são conhecidos popularmente como "vaquinha virtual".

O PL 2.229/15 será analisado em 2º turno pela Comissão de Cultura, antes de estar pronto para votação definitiva em Plenário.

Doações - Outros dois projetos de lei aprovados em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário tratam de autorização para doações de imóveis de propriedade do Estado.

O PL 450/19, do governador Romeu Zema, autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) a doar imóvel para construção do Fórum da Comarca de Abaeté, na Região Central. 

O PL 3.859/16, do deputado Tito Torres (PSDB), autoriza o Poder Executivo a doar um trecho de 1,4 quilômetros da Rodovia MG-120 ao município de Guidoval (Zona da Mata), para a instalação de via urbana.

Mudança de partido - Na Reunião Ordinária de Plenário, na tarde desta terça-feira (28), o deputado Léo Portela, comunicou a mudança de nome da legenda à qual é atualmente filiado, o Partido da República (PR), para Partido Liberal (PL).

Consulte o resultado da Reunião Extraordinária e da Reunião Ordinária.