A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (14/3/18) parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.229/15. A matéria inclui como uma das medidas da política cultural do Estado a promoção de mecanismos colaborativos de financiamento de projetos.

De autoria do deputado Agostinho Patrus Filho (PV), o projeto tem o objetivo de diversificar formas de captação de recursos para viabilizar eventos culturais, estimulando o crowdfunding (financiamento coletivo). A iniciativa se popularizou ao redor do mundo sobretudo impulsionada por sites especializados na chamada “vaquinha virtual”.

O relator, deputado Cássio Soares (PSD), opinou pela aprovação do projeto em sua forma original. Em seu parecer, ele destacou que, do ponto de vista financeiro e orçamentário, a implementação da medida não implica despesa para o erário.

Ele também ressaltou pontos do parecer da Comissão de Cultura, mencionando que ela apoiou o mérito do projeto, tendo em vista que formas tradicionais de financiamento têm se mostrando insuficientes e que o avanço da internet e das redes sociais têm estimulado novas formas de apoio a ideias e projetos.

O projeto insere a alínea "c" ao inciso II do artigo 59 da Lei 11.726, de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado. Assim, conforme o novo dispositivo, promover a implantação de mecanismos colaborativos de financiamento coletivo passa a figurar entre medidas do Estado para dinamizar eventos culturais, no âmbito das ações voltadas para a sociedade.

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