Com o objetivo de verificar as condições de fornecimento de água da instituição, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai visitar a Escola Municipal Frei Rogato, no município de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A medida foi motivada em razão do “aumento considerável de adoecimento da comunidade escolar nos últimos meses”.

Aprovada em reunião nesta quarta-feira (22/5/19), a proposta é de autoria da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Para ela, o adoecimento da comunidade pode ter “relação direta com o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), uma vez que a água utilizada na escola é fornecida pelo sistema de captação do Rio Paraopeba”.

Os parlamentares aprovaram também uma série de visitas técnicas a escolas estaduais do município de Matozinhos (Região Central) para conhecer suas instalações, suas condições de funcionamento, bem como as intervenções necessárias para melhorar o atendimento aos alunos. O requerimento é do deputado Professor Wendel Mesquita (SD) e contempla as Escolas Estaduais Felícia Fernandes Campos, Hermelita Soares Horta, Professora Vitiza Octaviano Viana e Visconde do Rio das Velhas.

Segundo o parlamentar, a situação dessas escolas foi objeto de recente reunião com o subsecretário estadual de educação, a quem foi solicitada a liberação de recursos para a realização de melhorias nesses estabelecimentos.

“Sem nenhum tipo de reforma há anos, todas elas necessitam de intervenções para que não haja comprometimento do funcionamento”, argumenta o deputado.

Prouni, EJA, segurança e políticas públicas motivam audiências

A comissão aprovou ainda a realização de quatro audiências públicas. A primeira para debater os 15 anos do Programa Universidade para Todos (Prouni) – desafios e perspectivas, por requerimento do deputado Doutor Jean Freire (PT).

A segunda, de autoria do deputado Betão (PT), para debater o anúncio, pelo governo do Estado, de rescisão unilateral de contrato com a empresa TBI Segurança, responsável pela vigilância das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação.

Uma terceira audiência foi aprovada para discutir o potencial impacto, nas políticas públicas de educação do Estado, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 15/2015 e 65/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que pretendem tornar permanente o Fundeb, fundo de financiamento da educação básica. O requerimento é da deputada Beatriz Cerqueira e do deputado Professor Cleiton (DC).

É desses mesmos parlamentares o pedido de audiência pública que tem a finalidade de discutir a política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e os desafios colocados à atual gestão governamental ao seu desenvolvimento, nos aspectos relativos ao financiamento, à metodologia de ensino e aprendizagem e ao atendimento da demanda.

Professores denunciam fechamento de escola em Elói Mendes

Nesta quarta-feira, a comissão recebeu também a visita de uma comissão de diretores e docentes da Escola Estadual São Luiz Gonzaga, no município de Elói Mendes (Sul de Minas). Eles pediram apoio para impedir o fechamento da instituição, anunciado pelo governo do Estado.

A escola abriga 700 alunos e funciona há 15 anos em prédio pertencente a uma comunidade religiosa. Contudo, como o contrato de aluguel vence em julho próximo e não há perspectiva de renovação, o governo optou por seu fechamento e o remanejamento dos alunos para outras unidades.

“É uma escola estadual de qualidade, tem um bom rendimento dentro dos parâmetros da rede pública estadual e, por isso, pleiteamos que seja deslocada para outro espaço e não simplesmente fechada”, afirmou a diretora Maria Amélia Porto Balbino.

O mesmo defendem o vice-diretor e professor de História, Marcelino da Costa Ramos, e o padre e professor de Filosofia Adriano Fernandes Prata. Além dos prejuízos educacionais e pedagógicos, o fechamento da escola traria, segundo eles, sérios prejuízos sociais e econômicos para a cidade.

Os parlamentares se solidarizaram com a comunidade escolar e prometeram trabalhar para impedir o fechamento. “Estamos lutando pela manutenção de escolas quando deveríamos estar lutando pela abertura de novas escolas”, lamentou o deputado Professor Cleiton (DC).

“Vejo com muita apreensão essa política de fechamento de escolas e cortes na educação. Educação deve ser planejamento de uma nação, não de governos”, afirmou o deputado Fernando Pacheco (PHS).

Vigilantes protestam - A reunião também contou com a presença de vigilantes de escolas dispensados pelo governo estadual em março deste ano. Eles lutam para que o governo volte atrás na decisão que deixou cerca de 200 escolas sem os serviços de vigilância privada.

“Somos profissionais treinados para gerenciar crises e acreditamos que nosso trabalho vai fazer muita falta às escolas. Nosso papel é evitar crimes e danos ao patrimônio”, afirmou o vigilante Flávio Alberto do Nascimento, representante da categoria

Em visita orientada à Assembleia Legislativa, alunos do Colégio Tiradentes de Betim também passaram pela comissão, a convite do deputado Coronel Sandro (PSL), sendo saudado pelos parlamentares.

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