O endividamento do Estado inviabiliza a manutenção do contrato com a empresa TBI, que, desde 2014, realiza a segurança patrimonial em escolas da rede estadual. O anúncio foi feito pela secretária de Educação Júlia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna em audiência pública desta quinta-feira (28/3/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os parlamentares presentes, no entanto, defenderam a continuidade dos serviços prestados pelos vigilantes e solicitaram a suspensão da medida.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia reuniu 25 deputados e deputadas e foi acompanhada pelos profissionais da empresa, que lotaram o Auditório José Alencar. Eles reivindicam a revisão da decisão pelo governador Romeu Zema (Novo).

Com o contrato entre a empresa TBI Segurança e o Executivo, 157 escolas estaduais das 3.600 existentes em Minas passaram a contar com a presença de vigilantes de segurança privada. Além dessas, a empresa disponibiliza o serviço a unidades administrativas, somando ao todo 191.

A secretária Júlia Sant’Anna afirma que o orçamento da Educação é de R$ 10 bilhões ao ano para atender cerca de 2 milhões de estudantes e arcar com a folha de pagamento de 240 mil servidores. De acordo com ela, o custo do contrato é de R$ 4,6 milhões por mês; R$ 55 milhões anualmente, para “atender apenas 4% das escolas”.

Segundo a gestora, diante de um deficit de R$ 28 bilhões do Estado e das condições precárias das escolas mineiras, é inviável a manutenção dos 653 vigilantes. Ela apresentou casos de escolas que se encontram com a estrutura gravemente comprometida ao ponto de “colocar em risco os professores e alunos”.

“Eu reconheço a importância da atuação dos vigilantes, mas precisamos eleger prioridades; não podemos deixar de fazer as reformas necessárias para manter o contrato”, afirma Júlia Sant'anna, que acrescentou que, com o valor mensal pago à empresa de segurança privada, a secretaria poderá promover reformas emergenciais em 50 escolas.

A secretária disse ainda que já recebeu 63 demandas de deputados da ALMG, que pedem justamente intervenções na infraestrutura de unidades escolares. “Estou disposta a dialogar e ouvi-los a respeito da alocação dos recursos da educação, mas teremos que compactuar também onde haverá cortes, eles são inevitáveis diante do crescimento da dívida do Estado de R$ 1 bilhão a cada mês”, ressalta.

Decisão é questionada por parlamentares e participantes

Parlamentares, vigilantes da empresa TBI e representantes de entidades sindicais teceram críticas ao cancelamento do contrato. Eles questionaram os possíveis impactos da medida como o aumento de episódios de vandalismo e até de agressões no ambiente escolar.

O deputado Professor Cleiton (DC) afirma que as unidades que contam com a presença de vigilantes foram selecionadas por se encontrarem em regiões de extrema vulnerabilidade social. "Essa suposta economia pode trazer problemas maiores”.

Igor de Alvarenga, membro da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais ilustrou a sensação de insegurança vivenciada nas unidades escolares com dados apurados a partir de pesquisa realizada com os servidores da categoria.

Segundo ele, o questionário foi respondido por 300 diretores. Os resultados demonstraram, por exemplo, que 74% desses profissionais classificam as portarias das escolas como inseguras. Nos primeiros meses de 2019, já houve a ocorrência de algum tipo de violência em 41% desses estabelecimentos de ensino, sendo que o vandalismo predominou em 42% deles.

Para o supervisor de Segurança Patrimonial da TBI Segurança, Carlos Eduardo da Paixão, representante da categoria, esses problemas tendem a aumentar caso a decisão seja levada adiante:

“Escolas com vigilantes não são furtadas, depredadas, não há tráfico de drogas nelas”. Ele ressalta que a “segurança de professores e alunos também está no pacote de serviços prestados por eles”. Ele explica que os profissionais não se limitam a fazer segurança patrimonial como informou a gestora da secretaria e que estão amparados por lei para atuarem nesse sentido.

Para o deputado Sargento Rodrigues (PTB), deveriam ser cortados os cargos comissionados que ainda persistem no Executivo. Acrescentou ainda que a vigilância armada nas escolas é menos onerosa que disponibilizar policiais militares, que já se encontram sobrecarregados.

Falta dinheiro – Os deputados Guilherme da Cunha e Bartô (ambos do Novo) defenderam a decisão do governo. De acordo com os parlamentares, o Executivo tem sido obrigado a fazer escolhas difíceis. “Se fizermos a opção de proteger o patrimônio de 4% das escolas, vamos deixar tantas outras sem as devidas condições de funcionamento”, enfatiza Guilherme da Cunha.

Bartô declara que “não tem de onde tirar dinheiro”. Ele falou ainda que o governo não pode ignorar a situação fiscal do Estado e que deve agir no sentido de cortar despesas a fim de minimizar o endividamento crescente de Minas. Os deputados pedem, por fim, que todos contribuam para a racionalização do orçamento e concordam com a proposição de que se “corte na própria carne”.

Isenção fiscal – A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a audiência, afirmou que é preciso ter coragem também para eliminar isenções fiscais a mineradoras e outras grandes empresas do Estado. “Queremos focar na receita, e não nas despesas”, reiterou.

A parlamentar também citou levantamento que contabilizou 10.600 casos de violências nas escolas mineiras nos primeiros seis meses de 2018. 

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