O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PTB), mais os deputados Coronel Sandro (PSL), Bruno Engler (PSL), Cleitinho Azevedo (PPS), Douglas Melo (MDB) e Coronel Henrique (PSL), estiveram na Cidade Administrativa, sede do Executivo estadual, na manhã desta segunda-feira (20/5/19).

Acompanhados também do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), eles fizeram um apelo ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, para que o governo reveja sua decisão de suspender por um ano o curso de formação de novos soldados para os aprovados no concurso da Polícia Militar, realizado ano passado.

Os deputados reforçaram as crescentes necessidades de segurança da população e da Polícia Militar, cuja tropa da ativa estaria adoecendo pela sobrecarga de trabalho. De acordo com Sargento Rodrigues, o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) hoje é de 39 mil policiais, o que representa um deficit estimado em 12 mil militares. A entrada desses novos concursados é uma necessidade mais que imediata, disse o deputado.

O presidente da comissão voltou a destacar que a capacidade de resposta da Polícia Militar às demandas de segurança da sociedade está muito reduzida, por falta de efetivo. Ao final da reunião, Sargento Rodrigues destacou a afirmação do deputado Coronel Henrique, de que "policial militar não é mercadoria que se compra no balcão da esquina". Na opinião do deputado, além do curso de formação, que duraria nove meses, leva no mínimo dois anos para o novo militar estar preparado, de fato, para ir para as ruas. 

Todos os parlamentares presentes à reunião citaram situações que comprovariam a falta de policiais no Estado. "A tropa está sobrecarregada e precisa desse novo efetivo, pois bandido na rua não falta", afirmou o deputado Bruno Engler.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, disse que o governo está sensível às necessidades da Polícia Militar, mas reafirmou que ainda não há recursos para nomear os policiais que foram aprovados nas primerias etapas do último concurso e que iriam fazer o curso de formação este ano. Ele informou que o assunto será levado a uma reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Governo do Estado, nesta próxima quinta-feira (23/5/19). 

Deficit orçamentário aumenta desafio do governo

Ao todo, foram 1.560 aprovados, que iniciariam o Curso de Formação de Soldados (QPPM) em fevereiro de 2019. O curso é a última etapa do concurso, depois do qual os considerados aptos começam, de fato, seu trabalho na corporação. Durante a formação, no entanto, eles já recebem uma ajuda de custo da PMMG.

Adiar o início do curso para fevereiro de 2020 deixou centenas dessas pessoas em situação precária, uma vez que muitas delas já teriam saído de outros empregos e até alugado casas em Belo Horizonte.

Aos deputados o secretário Otto Levy reafirmou que a suspensão do curso se deve à grave crise financeira do Estado. Na última semana, os técnicos do governo reavaliaram o orçamento previsto para 2019 e chegaram à conclusão de que o deficit financeiro que era de 11 bilhões de reais, na verdade, é de 15 bilhões de reais.

Na opinião do secretário, o rombo financeiro no Executivo, deixado pelas administrações anteriores, não se resolverá este ano, o que torna a situação ainda mais complicada. Mas, ele reafirmou que "segurança é prioridade, monopólio e atividade exclusiva do Estado" e disse que o tema está sendo tratado com muita seriedade pela equipe econômica do Governador Romeu Zema (Novo).

Otto Levy garantiu que situação do concurso da PMMG será reavaliada na reunião de quinta (23), levando em consideração inclusive os apelos da Comissão de Segurança da Assembleia. Além do secretário de Planejamento e Gestão, também participam da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Governo do Estado os secretários de Estado de Fazenda e de Governo.