Imagine um jovem que, após saber de sua aprovação em concurso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), pede demissão de uma multinacional em Brasília (DF), aluga apartamento em Belo Horizonte e vem com mulher e filha para fazer o Curso de Formação de Soldados (QPPM). Ao chegar para cumprir essa etapa do concurso, marcada para fevereiro deste ano, esse cidadão que sonha ser policial é surpreendido com o anúncio do Governo do Estado de que o curso foi adiado para 2020.

Foi exatamente o que aconteceu com Lucas Honório Fernandes, aprovado no concurso da PM para provimento de 1.500 cargos de soldados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no interior do Estado, iniciado em 2018. O governador Romeu Zema (Novo) suspendeu o andamento do processo alegando que o Estado vive uma crise fiscal e, portanto, não pode admitir novos servidores este ano.

Lucas Fernandes apresentou seu relato, que é semelhante ao de muitos aprovados que participaram da audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (16/4/19). Num Auditório lotado de concursados, a comissão debateu esse adiamento dos cursos e seus impactos na vida deles. A reunião foi solicitada pelos membros efetivos da comissão: deputados Sargento Rodrigues (PTB), Delegado Heli Grilo (PSL), João Leite (PSDB), João Magalhães (MDB) e Léo Portela (PR).

“Quando soube do adiamento do curso de formação, entrei em desespero. Eu e minha mulher estamos desempregados. E agora tenho que pagar esse aluguel, porque, se eu cancelar o contrato, vou pagar multa”, afirmou Lucas. O aprovado lembra do esforço para passar no concurso: “Eu trabalhava o dia todo e, depois de chegar em casa, estudava até de madrugada. Por seis meses fiz isso até chegar a prova”.

Outro aprovado, Marco Túlio Dornelas, lembrou que os concursados geralmente se antecipam porque a PM exige vários documentos como certidões a cada nova etapa. E se o interessado não se antecipar, corre o risco de perder prazos de entrega e ser eliminado. “Tem gente de São Paulo, Espírito Santo, Goiás que saiu do emprego e alugou imóvel. Aí descobre que está desempregado”, lamentou.

Deputados cobram providências do governo

Todos os deputados presentes se solidarizaram com o movimento dos aprovados. Sargento Rodrigues registrou que, além do adiamento, o governo passou a exigir novos exames de saúde, psicológico e toxicológico, entre outros. Ele destacou que não só os aprovados, mas também o Estado sofre prejuízo com esse adiamento.

“Temos na PM 39 mil homens na ativa, sendo que o efetivo adequado seria de 51 mil. Com a proposta de reforma da previdência, há a perspectiva de 5 mil policiais se aposentarem”, disse. “Estamos aqui para apoiar esta luta, porque o governo e a Polícia Militar precisam de vocês, para levar a segurança à população”, elogiou.

O deputado Delegado Hely Grilo (PSL) também disse estar engajado na luta para recompor o efetivo da PM. “Em Minas, conheço melhor o Triângulo e o Alto Paranaíba, onde todos os municípios precisam de mais policiais, civis e militares”, disse.

Prejuízo - Coronel Sandro (PSL) afirmou ter interesse de que a situação seja resolvida o mais rápido possível. “Vocês não podem ficar nessa expectativa. O Estado precisa de vocês e isso traz prejuízos para a população, com o aumento da insegurança”, destacou o parlamentar.

Douglas Melo (MDB) pediu ao governador que repense sua decisão: “O governo não pode continuar com essa irresponsabilidade. Em vez de adiar o curso, deveria preparar novo concurso para policiais em 2020”. Segundo ele, se nada for feito, “o Estado vai explodir em criminalidade”.

Apoiando também a causa, o deputado Bruno Engler (PSL) lembrou que Romeu Zema foi eleito com o discurso de que era necessário enxugar o Estado de modo a sobrar recursos para aplicar nas áreas prioritárias: saúde, educação e segurança.

Cleitinho Azevedo (PPS) reclamou da ausência de um representante do governo na reunião. Lembrou que seu partido é da base do governo na ALMG, mas que não concorda com o adiamento do curso “enquanto tem funcionários recebendo salários de R$ 51 mil”. Ele sugeriu que, se não for mudada a decisão, os deputados não deixem passar projetos de interesse do governo.

Impacto do curso seria de R$ 6 milhões por mês

Representante do comando da PMMG na reunião, o tenente-coronel Edmar Pinto de Assis respondeu aos questionamentos apresentados. Ele declarou que o impacto financeiro da realização do curso neste ano seria de R$ 6 milhões por mês, o que seria muito relevante para um Estado em crise financeira.

Sobre a exigência de novos exames, o militar considerou importante refazer o clínico, com o médico: “Não podemos receber o policial com algum problema físico. Além disso, os exames médicos têm validade”. Quanto a exames de sangue, ele avalia que a área de saúde da PM é quem deve dizer qual a validade deles. “Não há no governo a vontade de criar embaraços para quem vai ser servidor nosso”, revelou.

Em relação ao exame psicológico, o comandante afirmou que está aguardando posicionamento da área de saúde. Mas adiantou que há sinais de que a solução será a que os candidatos esperam: de não terem que repeti-lo.

Visita – Como desdobramento da reunião, foram aprovados vários requerimentos de providências ao governo no sentido de rever a decisão de adiamento do curso e de não cobrar novos exames. Também foi aprovada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, para discutir o assunto.

Consulte o resultado da reunião.