“Exercer a representação de todos os mineiros, de forma eficiente e responsável, com foco no equilíbrio fiscal e no desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais”. Essa é a diretriz definida pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o Direcionamento Estratégico no biênio 2019-2021.

A Deliberação 2.703, de 2019, que trata do assunto, foi publicada na edição desta terça-feira (2/4/19) do Diário Administrativo. A norma também estabelece as prioridades e ações estratégicas que nortearão a atuação institucional nos próximos dois anos.

Para o atual biênio, compreendido entre 1º de fevereiro de 2019 e 1º de fevereiro de 2021, a Mesa definiu três prioridades estratégicas:

• a ênfase na fiscalização e avaliação das políticas públicas,
• o incremento do relacionamento com a sociedade em meio digital
• e a gestão organizacional com foco na racionalização e na transparência de gastos.

Planejamento atende a estudo de reputação da Assembleia

As prioridades estratégicas contemplam expectativas da sociedade identificadas no estudo da reputação da Assembleia, que foi desenvolvido em 2014 como subsídio para o planejamento estratégico da comunicação institucional. Uma das grandes demandas apontadas foi quanto ao fortalecimento da função fiscalizadora desempenhada pelo Parlamento. 

A aprovação da Emenda à Constituição 99, de 2019, promulgada pela Mesa da Assembleia em 13 de março, já está relacionada a esse esforço de ampliar a fiscalização do Executivo pelo parlamento mineiro.

A norma, que altera o caput do artigo 54 da Constituição Estadual, estabelece que, quadrimestralmente, os secretários de Estado e os dirigentes de entidades da administração indireta compareçam à Assembleia para prestar contas às comissões da Casa sobre a gestão dos respectivos órgãos.

Outra prioridade é a melhoria do relacionamento do Parlamento com os cidadãos, por meio da ênfase na utilização de canais digitais de comunicação e participação, a exemplo das transmissões interativas das reuniões de comissões. Para os próximos dois anos, um dos projetos previstos é a reformulação do Portal da Casa, que levará em conta a evolução de ferramentas digitais.

O terceiro objetivo é o aprimoramento da gestão organizacional com foco em qualidade, racionalização de gastos e ampliação da transparência institucional.