Deputados solicitaram mais prazo para analisar parecer do Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado, em tramitação em 2º turno na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O presidente da comissão e relator da matéria, deputado João Magalhães (MDB), em reunião nesta terça-feira (19/2/19) convocou duas extraordinárias para as 11h30 e 17 horas de quarta (20), para apresentar o relatório.

Segundo João Magalhães, o projeto está sendo ajustado com a participação do Ministério Público, técnicos da Assembleia e a orientação do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV). Ele calcula que na próxima semana a proposição possa ser encaminhada ao Plenário para votação final. “Vamos distribuir avulsos (cópias) do parecer por, no mínimo, 48 horas”, avisou.

Sargento Rodrigues (PTB) sugeriu que o parecer seja votado na próxima reunião ordinária da comissão, na próxima terça-feira (26/2). A preocupação do deputado e de outros parlamentares com quem teria conversado é evitar uma votação apressada, sem a necessária atenção aos detalhes.

“A população mineira quer e exige dos deputados uma resposta efetiva que assegure um mínimo de segurança para as atividades minerárias”, disse. Para tal, segundo Sargento Rodrigues, é necessário tempo para que os deputados possam discutir o parecer com assessores e consultores. “A Comissão de Administração Pública não será perdoada por qualquer erro que cometa”, advertiu.

João Vítor Xavier (PSDB), que foi relator do projeto na legislatura anterior pela Comissão de Minas e Energia, reforçou a solicitação, alegando que é necessária maior segurança para a votação do parecer. Na opinião do deputado, a tragédia com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho trouxe novos ensinamentos. “Devemos fazer um texto ainda mais forte e mais rigoroso”, defendeu.

Outro que apoiou a ideia do adiamento da votação foi o vice-presidente da comissão, deputado Osvaldo Lopes (PSD). Ele defende acatar as sugestões contidas no PL 3.695/16, de iniciativa popular. “Os representantes de movimentos sociais sabem muito bem o que é melhor para a comunidade”, apontou.

CPI – “A rapidez não pode passar a ideia de que seja para impedir o debate”, alertou Beatriz Cerqueira (PT), ao propor mais prazo para a votação. Junto com Sargento Rodrigues e Raul Belém (PSC), a deputada defendeu, também, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração.

Primeiro signatário do requerimento para abertura da CPI, Sargento Rodrigues reforçou que esse tipo de comissão tem poder de autoridade policial e pode apurar as responsabilidades dos envolvidos no rompimento da barragem.

Para Raul Belém, a apuração da Assembleia seria a resposta que a sociedade espera do Parlamento Mineiro sobre a tragédia que matou centenas de pessoas.

Deputados criticam a mineradora Vale

Durante a reunião, todos os deputados também criticaram duramente a Vale com relação ao desastre em Brumadinho.

"Não houve negligência, imperícia e nem imprudência. Foi uma carnificina. No mínimo um crime com dolo eventual”, classificou Sargento Rodrigues. Ele lembrou que não houve zelo da empresa nem com os próprios funcionários, colocados em estruturas abaixo e muito próximas da barragem que rompeu.

João Vítor Xavier afirmou que foi o maior “acidente de trabalhadores” do mundo, desde que foi fundada a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O deputado lamentou que a empresa vise apenas o lucro e não se preocupe com as pessoas. “Os acionistas estão mamando dinheiro, enquanto tem gente morrendo”, indignou-se.

Raul Belém disse que já apresentou requerimento à Assembleia propondo a cassação de todas as licenças de funcionamento da Vale. “Não podemos ser reféns de uma situação econômica. O passivo deixado pela empresa é muito maior que o benefício que ela traz”, justificou.

Requerimentos – Na mesma reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de nove audiências públicas. Entre os assuntos a serem debatidos estão o projeto das barragens, a reforma administrativa encaminhada pelo governador Romeu Zema e a atual situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Consulte o resultado da reunião e a lista completa dos requerimentos aprovados.