Todos os anos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) produz um relatório com o resumo de suas principais atividades nos últimos 12 meses. O material fica disponível para consulta no Portal, para todos os cidadãos que quiserem acompanhar o balanço.

O relatório referente a 2018, ano que marca o fechamento da 18ª Legislatura, foi publicado nesta sexta-feira (25/01/19), e já pode ser acessado na página do Balanço 2018.

Na apresentação desta edição, o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (MDB), destaca a atuação do Legislativo no enfrentamento à crise financeira que assolou o Estado, com aprovação de medidas para o reforço das finanças públicas e a racionalização dos gastos com a máquina administrativa.

O relatório mostra o trabalho dos deputados no Plenário e nas comissões, as votações, debates e audiências públicas, além das reuniões e visitas na Capital e no interior do Estado, para discutir os diversos temas de interesse da população.

Em 2018, a prioridade da Assembleia continuou sendo fortalecer a interlocução entre deputados e a sociedade civil, e atuar sempre em sintonia com as necessidades do cidadão.

Os canais de diálogo com os públicos foram ampliados, agora com o reforço das ferramentas digitais. As transmissões ao vivo, pela internet, permitiram interatividade cada vez maior entre Legislativo e cidadão.

Pelo balanço, pode-se perceber como a exigência de cortes no orçamento, de maior eficiência na definição de prioridades e de busca por novas fontes de financiamento pautaram tanto a atuação legislativa da Assembleia quanto várias de suas ações administrativas.

Ano também teve emendas à Constituição e novas comissões

Outros destaques do período abarcado pelo texto são as promulgações:

• da Emenda Constitucional (EC) 97, que garante a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional do magistério aos servidores da educação básica no Estado;
• da Emenda Constitucional 96, que trata do orçamento impositivo com relação às emendas parlamentares;
• e da Emenda à Constituição 98, de 2018, que permite aos servidores públicos civis e militares converterem em espécie as férias-prêmio adquiridas até 29/2/2004 e não gozadas, para quitar, total ou parcialmente, o financiamento da casa própria.

O relatório mostra também o trabalho de revisão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e todo o esforço da Assembleia no sentido de mobilizar a sociedade, para discutir o planejamento econômico do Estado.

Cidadania – Entre outras iniciativas de formação política e de educação para a cidadania, o relatório traz, ainda, os números do projeto Parlamento Jovem de Minas que, em 2018, completou 15 edições e mobilizou quase três mil estudantes.

A instalação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, que funcionava desde 2015 como comissão Extraordinária das Mulheres, também mereceu destaque no período.

Ferrovias - Outra atuação destacada no relatório foi da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, que conseguiu provocar o adiamento de renovação das concessões de algumas linhas férreas que passam por Minas Gerais.

De acordo com os deputados e entidades participantes das reuniões, essas renovações poderiam trazer muitos prejuízos para o Estado. Eles também aprovaram uma série de medidas e encaminhamentos para valorização do transporte ferroviário no Estado.