Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, nesta quinta-feira (20/12/12), a sanção do governador Fernando Pimentel à Lei 20.160, que institui a política de fomento ao audiovisual no Estado.

A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.103/18, do ex-deputado Durval Ângelo (PT), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 5 de dezembro.

Deverão nortear a referida política princípios como a liberdade de expressão, o respeito à diversidade e aos direitos humanos.

Entre os seus objetivos, estão o estímulo à produção audiovisual em todas as regiões do Estado, o fortalecimento da cadeia produtiva, a articulação do fomento à atividade com as demais políticas públicas e a interação com os setores de exibição, distribuição e difusão de obras.

Na implantação da política, serão adotadas ações de promoção, fomento e incentivo que abranjam todas as etapas e atividades relacionadas com o audiovisual, como a elaboração de projetos, a produção, a distribuição e a preservação do patrimônio relacionado ao segmento.