O Projeto de Lei (PL) 5.453/18, que declara o Coral Lírico de Minas Gerais como patrimônio histórico e cultural do Estado, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (11/12/18).

A matéria, de autoria do deputado Bosco (Avante), altera a Lei 20.628, de 2013, que já confere o mesmo reconhecimento à Orquestra Sinfônica do Estado. O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1° turno (texto aprovado no 1° turno que fez alterações no original).

Ferrovias - Também foi aprovado, em 2º turno, o PL 5.190/18, do deputado João Leite (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento do valor histórico e cultural das ferrovias no Estado, estendendo seus efeitos aos bens associados às linhas e aos ramais em qualquer grau de conservação.

O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1° turno. O texto aprovado define que o governo apoiará entidades interessadas na preservação dos bens e determina que a supressão de linhas e ramais deverá ser precedida de audiências públicas com representantes de setores afetados.

Proteção de clubes sociais de negros também é aprovada

O Plenário também aprovou, em 2º turno, o PL 3.920/16, do deputado Rogério Correia (PT), que trata sobre a proteção e a preservação dos clubes sociais de negros no Estado de Minas Gerais.

O texto foi aprovado na forma do vencido em 1° turno com a emenda n° 1, da Comissão de Cultura.

Da forma como foi aprovada, a proposição reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os clubes sociais de negros. Consideram-se clubes sociais de negros as associações sociais, culturais e recreativas voltadas para a integração e sociabilidade da comunidade negra e a promoção e divulgação das manifestações culturais de origem africana e afro-brasileira.

A proposição também prevê que essas instituições culturais poderão, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Emenda – A emenda altera a redação do artigo 2º, com objetivo de melhorar a técnica legislativa. Substitui o termo “instituições culturais” por “associações”.

Outros projetos – Confira os projetos de doações de imóveis, datas comemorativas e desafetação de trechos de rodovias que foram aprovados na reunião:

• PL 4.725/17, do deputado Ulysses Gomes (PT), em 1° turno, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei 13.138, de 1999, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Poço Fundo (Sul) o imóvel que especifica;
• PL 4.821/17, do deputado João Magalhães (MDB), em 1° turno, que dispõe sobre desafetação de trecho da rodovia LMG-38 e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao município de Luisburgo (Mata);
• PL 2.733/15, do deputado Tony Carlos (MDB), em 2° turno, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Uberaba (Triângulo);
• PL 3.645/16, da deputada Ione Pinheiro (DEM), em 2° turno, que dispõe sobre desafetação de trecho da rodovia AMG-0105 e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao município de Funilândia (Central);
• PL 3.824/16, do deputado Dirceu Ribeiro (Pode) e do ex-deputado Durval Ângelo, em 2° turno, que autoriza o Executivo a fazer a reversão de imóvel ao município de Ubá (Mata);
• PL 3.913/16, do deputado Fred Costa (Patri), em 2° turno, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Lagoa Santa (Central);
• PL 4.488/17, do deputado Ulysses Gomes (PT), em 2° turno, que altera a Lei 20.797, de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Jesuânia (Sul) o imóvel que especifica;
• PL 4.548/17, do deputado Roberto Andrade (PSB), em 2° turno, que dispõe sobre desafetação de trecho da rodovia MG-265 e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao município de Jequeri (Mata);
• PL 4.615/17, do deputado Isauro Calais (MDB), em 2° turno, que dispõe sobre desafetação de trecho da rodovia MG-265 e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao município de Miraí (Mata);
• PL 4.740/17, do deputado Tito Torres (PSDB), em 2° turno, que dispõe sobre desafetação de trecho da rodovia MG-280 e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao município de Senador Firmino (Mata);
• PL 4.941/18, do deputado Leonídio Bouças (MDB), em 2° turno, que dispõe sobre desafetação de trecho da rodovia AMG-900-1115 e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao município de Uberlândia (Triângulo);
• PL 4.978/18, do deputado Ivair Nogueira (MDB), em 2° turno, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) a doar imóvel ao Estado;
• PL 4.979/18, do deputado Emidinho Madeira (PSB), em 2° turno, que declara patrimônio cultural do Estado a Festa da Queima do Alho;
• PL 5.027/18, do deputado Inácio Franco (PV), em 2° turno, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 21.831, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) o imóvel que específica;
• e PL 5.205/18, do deputado Rogério Correia (PT), em 2° turno, que dispõe sobre desafetação de trecho da rodovia LMG-831 e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao município de Bonfim (Central).

Consulte o resultado da reunião.