Duas visitas, 15 audiências públicas e 183 requerimentos, além de reuniões ordinárias. O balanço numérico da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no biênio 2017-2018 dá a dimensão do trabalho desenvolvido em defesa dos animais e em prol da criação de políticas públicas sobre a causa.

Nesta quinta-feira (6/12/18), a comissão aprovou seu relatório final e encerrou as atividades. O documento recomenda, entre outras ações e temas relevantes, o estímulo à educação humanitária no trato com os animais e o aprofundamento da discussão sobre uma política de controle populacional de cães e gatos instituída pela Lei 21.970, de 2016.

Também estão na lista de recomendações a fiscalização de criadouros e albergues e dos centros de triagem de animais silvestres; a promoção da tutela responsável e adoção consciente; o controle da leishmaniose visceral e de outras zoonoses; e o monitoramento do uso de animais em pesquisa, bem como daqueles utilizados para trabalho no meio urbano.

Esse último tema, inclusive, foi debatido em uma das audiências realizadas pela comissão, em outubro de 2017. A reunião tratou do uso de cavalos em charretes em municípios do Estado e de denúncia de violência praticada pelos condutores contra ativistas de direitos dos animais contrários a essa prática.

“Vamos continuar na luta para pôr fim à venda de animais no Mercado Central e também para mostrar o quanto é sofrida a vida dos protetores. Eles dedicam recursos e tempo para fazer o que é um dever do Poder Público e, muitas vezes, ainda são criticados”, acrescentou o deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da comissão e relator.

Lei proíbe testes na fabricação de cosméticos

A comissão iniciou seus trabalhos no segundo biênio da atual Legislatura, em 17 de maio de 2017. Antes, já havia funcionado entre 2015 e 2016. O relatório cita como um dos resultados relevantes do período mais recente a aprovação da Lei 23.050, de 2018, fruto de projeto dos deputados Fred Costa (Patri) e Noraldino Júnior.

A norma visa proibir a utilização, no Estado, de animais para teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. Outras matérias em tramitação também são citadas. Segundo o texto, apesar das limitações regimentais, que impedem, por exemplo, a emissão de pareceres sobre proposições, o grupo fez ainda diversas sugestões em matérias relacionadas ao seu tema de estudo.

Já entre as visitas realizadas no biênio, a comissão esteve em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para visitar o Abrigo Isabela Freitas, em julho deste ano.

Na ocasião, o local, com mais de 150 animais abrigados, estava sem água, por falta de pagamento da concessionária. “Um dos resultados foi a religação da água e a ajuda para a limpeza do local”, citou Noraldino.

O relatório da visita ao abrigo também foi aprovado na reunião, além de vários requerimentos. Um deles, assinado por Noraldino Júnior e pelos deputados Cristiano Silveira e Ulysses Gomes, ambos do PT, solicita uma manifestação de repúdio ao Hipermercado Carrefour.

Na última semana, o segurança de uma das unidades, em Osasco (SP), espancou um cachorro que estava no estacionamento. O animal acabou morrendo. O requerimento cita também que houve omissão de socorro por parte do supermercado.

Vanguarda – Noraldino Júnior comemorou, por outro lado, duas iniciativas tomadas em consonância com o trabalho da comissão e que, segundo ele, colocam Minas Gerais na vanguarda do País quanto à proteção dos animais.

A primeira delas foi a criação de uma instância específica de proteção aos animais no Ministério Público do Estado, a Coordenadoria de Defesa da Fauna (CDF). “Antes, tínhamos um grupo de trabalho com promotores voluntários, cada um em sua comarca. Agora temos uma equipe dedicada exclusivamente a isso”, comparou.

A outra iniciativa foi tomada pela Polícia Civil, que criou o Grupo de Repressão Unificado de Combate ao Abuso e Maus-tratos aos Animais (Grucam). “Conseguimos a primeira prisão de um grupo envolvido em maus-tratos em Inhapim (Vale do Rio Doce), justamente pela sinergia entre os órgãos públicos”, frisou o deputado.

Consulte o resultado da reunião.