Nesta quarta-feira (21/11/18), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei 4.677/17, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente, de modo a combater a violência obstétrica no Estado. A matéria agora já pode ser votada em definitivo, pelo Plenário.

A proposição, cuja autora é a deputada Geisa Teixeira (PT), foi relatada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT). O parecer foi pela aprovação do projeto da mesma forma como foi votado em 1º turno pelo Plenário, no último dia 13 de novembro (com um substitutivo que a Comissão de Saúde havia apresentado anteriormente). O projeto visa garantir atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento.

O texto da proposição considera violência na assistência obstétrica a prática de ações, no atendimento pré-natal, no parto, no puerpério e nas situações de abortamento, que restrinjam direitos garantidos por lei às gestantes, às parturientes e às mulheres em situação de abortamento, e que violem a sua privacidade e a sua autonomia.

Procedimentos humilhantes - Segundo justificativa apresentada pela autora, o texto da proposição deixa claro a proibição de submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas e exame de toque por mais de um profissional.

"Este projeto de lei tem como justificativa a defesa de que a mulher deve ser protagonista da sua história e, assim, deve ter poder de decisão sobre seu corpo, liberdade para dar à luz e acesso a uma assistência à saúde adequada, segura, qualificada, respeitosa, humanizada e baseada em evidências científicas", aponta Geisa Teixeira, em sua justificativa.

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