A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (14/11/18), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei  4.828/17, do deputado Antônio Jorge (PPS), que autoriza o Executivo a conceder indenização aos filhos de pessoas com hanseníase.

O parecer, do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), foi pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno (texto aprovado com alterações no turno anterior). O projeto agora segue para votação, em 2º turno, no Plenário.

Originalmente, a proposição autorizava a concessão de pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase que, no passado, foram separados compulsoriamente de seus pais. Ela foi aprovada em 1º turno, em Plenário, no dia 7 de novembro, mas os parlamentares seguiram o posicionamento anterior da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que transformou o que seria pensão vitalícia em indenização, paga de uma só vez.

O benefício deverá ser concedido após processo administrativo, observados os procedimentos e condições estabelecidos em regulamento, ou processo judicial transitado em julgado que comprove a segregação compulsória.

O objetivo do projeto é fazer a reparação material de danos causados aos que foram separados de seus pais, compulsoriamente, há décadas, quando os atingidos pela doença eram internados em hospitais-colônias, e as crianças iam para creches, educandários e instituições médicas. Alteração feita, ainda no primeiro turno, estendeu a indenização também aos filhos que permaneceram nas colônias, mas que mesmo assim ficaram separados de seus pais.

O substitutivo apresentado agora, em 2º turno, pela Comissão de Saúde, manteve o benefício como indenização e as mesmas condições de concessão. Segundo o relator, Carlos Pimenta, o novo texto apenas corrigiu alguns aspectos da técnica legislativa, de modo a tornar mais claros os dispositivos do projeto.

Mobilização - Carlos Pimenta parabenizou o autor da proposição, Antonio Jorge, e os representantes das colônias de hansenianos que vêm acompanhando a tramitação da matéria, na Assembleia. "Graças a Deus, a medicina evoluiu, e as políticas assistenciais precisam evoluir também", disse o parlamentar, que é médico.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) também destacou a presença dos moradores das colônias na reunião. "As mudanças só acontecem assim, com a luta e a participação de cada um", afirmou. Já o deputado Rogério Correia (PT), que foi eleito deputado federal, prometeu que vai levar as reinvindicações das colônias de hansenianos também para Brasília.

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