Se depender da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será instituído no Estado o Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização da população sobre a importância das doações de sangue. Deputados da comissão aprovaram, nesta quarta-feira (31/10/18), parecer de turno único favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.648/15, da deputada Arlete Magalhães (DC), que cria a data.

A aprovação foi na forma do substitutivo nº 1, anteriormente apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o relator, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a CCJ apenas corrigiu alguns problemas identificados no texto original.

Alguns exemplos de ajustes que a CCJ fez: o projeto determinava que o Junho Vermelho passasse a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Estado. Entretanto, a comissão lembrou que não há um calendário oficial do Estado, pois cada secretaria estabelece as datas relacionadas com o seu campo de atuação e, se for o caso, as atividades específicas que desenvolverá.

Em outros artigos, estabelecia as ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde, mas isso extrapolava a esfera legislativa, adentrando domínio institucional próprio do Poder Executivo. 

Assim, o substitutivo simplifica o projeto, que passa a ter apenas dois artigos, expressando a instituição de um mês que deve ser especialmente dedicado à conscientização e ao estímulo às doações de sangue em Minas Gerais.

Mais estímulo - O outro projeto que teve parecer de 1º turno aprovado pela Comissão de Saúde também trata da doação de sangue: o PL 216/15, do deputado Fred Costa (Patri), dispõe sobre a obrigatoriedade de as produções cinematográficas que recebem patrocínio do Governo do Estado divulgarem mensagens de estímulo à doação. 

O relator foi o deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que opinou pela aprovação na forma original. Pelo projeto, as mensagens deverão ser exibidas dentro das salas de cinema, em formato de filmes. A criação das peças é livre, mas elas devem conter, obrigatoriamente, a frase "Doe sangue, ajude a salvar vidas".

Audiências públicas devem ser realizadas ainda este ano

A comissão ainda aprovou requerimentos para realização de duas audiências públicas, solicitadas pelo deputado Antônio Jorge (PPS). A primeira delas, para que se faça uma audiência em Janaúba, Norte de Minas, para discutir a situação precária do Hospital Municipal daquela cidade, principalmente em face ao não repasse de recursos por parte do Executivo estadual. A segunda, para discutir os problemas da rede regionalizada de saúde no Estado.

Já o presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), informou aos colegas que ainda pretende realizar várias audiências públicas antes do fim do ano, para debater temas relevantes para a saúde, como a recorrente falta de repasses de recursos do governo para o Ipsemg, o funcionamento dos consórcios intermunicipais de saúde e a dívida do Estado com os municípios mineiros.

Restos a pagar - Ao final da reunião, o deputado Antônio Jorge fez um apelo ao presidente Carlos Pimenta, para que seja aprovado o PL 4.241/17, de autoria da comissão, que regulamenta a questão dos restos a pagar na saúde. Na opinião do parlamentar, se não houver um limite para a quantidade de recursos que o governo deixa nos restos a pagar, ao final de cada exercício financeiro, a saúde do Estado não vai melhorar nunca.

"As atuais regras do jogo fiscal inviabilizam e espremem a saúde. O orçamento para esta área se transformou numa peça ficcional", alertou. O presidente prometeu empenho para que a matéria seja aprovada ainda este ano.

Consulte o resultado da reunião.