Minas Gerais terá uma política estadual de incentivo e apoio à construção de cisternas voltada para as propriedades rurais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.119/15, do deputado Felipe Attiê (PTB), aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (24/7/18).

O objetivo da proposta é o melhor aproveitamento e o uso racional das águas. A política é voltada para agricultores familiares e famílias em situação de extrema pobreza residentes nas comunidades rurais, bem como para associações e cooperativas da agricultura familiar e para povos e comunidades tradicionais a que se refere a Lei 21.147, de 2014.

A zona rural está definida na proposição como qualquer domicílio isolado ou em aglomerado que não esteja localizado na sede de município ou em perímetro urbano.

O projeto estabelece ainda diretrizes para a política, como capacitação técnica de seus beneficiários para construção, uso e manutenção das cisternas, bem como para correto tratamento da água armazenada; a promoção de intercâmbios de experiências na gestão sustentável da água e a emancipação das comunidades rurais com a criação de condições para as atividades geradoras de renda.

Viola – O Plenário aprovou, ainda, em turno único o PL 3.930/16, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que institui o Dia Estadual da Viola Caipira. Ele será comemorado anualmente em 28 de agosto, data de nascimento de Renato Andrade, considerado um dos maiores mestres da viola caipira instrumental.

Também foi aprovado, em 2º turno, o PL 4.448/17, da deputada Rosângela Reis (Pode). Ele desafeta trecho da Rodovia AMG-314, entre o Km 10,50 e o Km 12, e autoriza sua doação ao município de Vermelho Novo (Zona da Mata) para instalação de via urbana.

Outra proposição aprovada em definitivo é o PL 3.399/16, do deputado Braulio Braz (PTB), que autoriza o Executivo a doar ao município de Madre de Deus de Minas (Região Central) imóvel de 2.156 m² para a instalação de órgãos e serviços públicos municipais.

Todas as propostas deverão ser enviadas para sanção do governador, após análise da redação final na ALMG.

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