Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.119/15, do deputado Felipe Attiê (PTB), que institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Construção de Cisternas nas propriedades rurais. Em reunião realizada nesta quarta-feira (14/3/18), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria aprovou parecer favorável ao projeto, sem sugerir qualquer modificação na forma em que foi aprovado pelo Plenário em 1º turno.

O relator do projeto foi o presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). O texto aprovado em 1º turno aponta, como beneficiários dessa política pública, os agricultores familiares e famílias em situação de extrema pobreza que residam em comunidades rurais; as associações e as cooperativas da agricultura familiar; os povos e as comunidades tradicionais a que se refere a Lei 21.147, de 2014.

O projeto estabelece ainda diretrizes para a política, como capacitação técnica de seus beneficiários para construção, uso e manutenção das cisternas, bem como para correto tratamento da água armazenada; e acesso da população mais pobre à água de qualidade para consumo humano, dessedentação animal e produção de alimentos.

Comissão aprova requerimentos para visita e audiências públicas

Na mesma reunião, foram aprovados diversos requerimentos para realização de visitas e audiências públicas, todos eles de autoria do presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes.

Uma das audiências é para debater a situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e manutenção dos serviços públicos para a população rural. Outra reunião é para discutir o não cumprimento, pelo Governo do Estado, das resoluções acordadas com o Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado (Sindafa).

Outro requerimento é para visita ao 10º Canacampo Tech Show, rebatizado como Megacana Tech Show, que ocorrerá em Campo Florido (Triângulo Mineiro), em agosto. Foi aprovado requerimento, também, para realização de audiência pública com o fim de discutir o lançamento do evento.

Ainda foi aprovado requerimento de audiência pública para debater o programa federal de proteção ambiental, com ênfase na proteção de nascentes no meio rural, principalmente na Bacia do Rio São Francisco.

Por fim, outra audiência pública proposta, desta vez, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é para debater a reformulação da Deliberação Normativa nº 74/04, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Essa norma estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente.

Consulte o resultado da reunião.