Foi aprovado na noite desta quarta-feira (11/7/18) o parecer pela indicação do líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O parlamentar foi indicado para ocupar a vaga aberta com o falecimento da conselheira Adriene Andrade, em abril deste ano.

Escolhido como relator da indicação, o deputado João Magalhães (MDB) leu seu parecer favorável, destacando que Durval Ângelo demostrou conhecimento sobre o TCE respondendo com clareza e objetividade às questões apresentadas durante a arguição. A indicação segue agora para votação em turno único no Plenário da ALMG.

Antes de apresentar seu parecer, João Magalhães fez algumas perguntas ao indicado, entre elas, se Durval Ângelo se sentia preparado nos aspectos político e jurídico para ocupar o cargo de conselheiro. O sabatinado respondeu que, observando os requisitos exigidos para o cargo – idade, idoneidade, reputação e notórios conhecimento jurídico, contábil e de administração -, sentia-se preparado.

Educação - Durval Ângelo acrescentou que buscará, no desempenho da função, agregar o princípio da justiça restaurativa. “O Tribunal de Contas deveria trabalhar mais de forma educativa e menos punitiva”, disse ele, acrescentando que o órgão não pode tratar todo erro administrativo como improbidade.

Questionado sobre como seu trabalho na Assembleia auxiliaria sua atuação no TCE, o indicado respondeu que possui 30 anos elaborando leis – seis como vereador em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 24 como deputado estadual -, o que lhe trouxe grande conhecimento jurídico. “A Assembleia é uma grande escola. Aqui, dediquei-me a conhecer o Regimento Interno, a Constituição Estadual e a legislação”, afirmou. 

Quanto à relação entre o Tribunal e a ALMG, o deputado refletiu que deve-se preservar a autonomia de cada um, mas com a colaboração entre eles. “O interesse maior é a construção republicana e esse espírito deve superar as divergências”, considerou.

Durval Ângelo fez ainda vários agradecimento: ao governador Fernando Pimentel, por ter confiado em seu trabalho; ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (MDB), que o apoiou na indicação; a todos os deputados; e ao TCE, entre outros.

Biografia - Professor aposentado, Durval Ângelo ingressou na Assembleia em 1995 e exerce seu sexto mandato consecutivo. Foi presidente da Comissão de Direitos Humanos por 12 anos, além de 2º-vice-presidente da ALMG, no biênio 1999-2000.

É autor de leis importantes, como as que criaram as políticas de combate às discriminações racial e étnica e de apoio às vítimas de crimes violentos e seus familiares, assim como as Ouvidorias de Polícia e Ambiental.

Caso a indicação do deputado Durval Ângelo seja avalizada, quem assume a vaga aberta na ALMG é o deputado suplente Tony Carlos (MDB), da coligação Minas para Todos, formada à época das eleições de 2014 por PT, Pros, MDB e PRB.

Deputados elogiam conduta do colega

O deputado André Quintão (PT) registrou sua alegria pela indicação do colega ao TCE. “Você pode agregar ao conjunto dos conselheiros uma visão humanista. O Tribunal não deve se ater apenas ao papel fiscalizador; deve atuar em políticas públicas que facilitem a vida das pessoas mais pobres", destacou.

Em consonância com esse pensamento, Durval Ângelo completou que pretende levar ao órgão a experiência que possui na criação de conselhos de cidadania. Para ele, o Tribunal poderia contribuir para ampliar a participação social na fiscalização dessas políticas, utilizando para isso as redes sociais.

“Como uma cidade como Mutum (Rio Doce), por exemplo, poderia acompanhar melhor a execução das políticas públicas de saúde e educação locais?”, questionou ele, respondendo que o TCE poderia atuar divulgando amplamente os dados nas redes sociais e auxiliando na formação dos conselheiros dessas áreas para que interpretem os números apresentados para a população local.

Testemunho - Emocionado, o deputado Dirceu Ribeiro (Pode) deu seu testemunho da importância de Durval Ângelo na formação dele como parlamentar. “Vou perder nesta Casa o meu professor. Através dele, fui nomeado vice-líder de Governo e hoje sou um deputado respeitado aqui e na minha região”, lembrou. Comovido, Durval Ângelo agradeceu a Dirceu Ribeiro pela “generosidade das palavras”.

O presidente da comissão, deputado Tito Torres (PSDB), também elogiou o sabatinado, desejando-lhe sucesso na nova função. “Pelo seu conhecimento, liderança, amizade e capacidade de ouvir e de aprender, tenho certeza que você prestará um grande serviço ao Tribunal de Contas do Estado”, concluiu.

Consulte o resultado da reunião.