O presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deputado João Leite (PSDB), e a vice-presidente, deputada Marília Campos (PT), estiveram na sede do Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (9/7/18). Eles pediram ajuda do órgão para evitar que o dinheiro arrecadado com as licenças para exploração das linhas ferroviárias mineiras vá para outros Estados.

De acordo com as regras atuais, as empresas podem pagar o dinheiro devido à União com obras. Com o valor arrecadado com as concessões dentro de Minas Gerais, cerca de R$ 9 bilhões, segundo o deputado João Leite, está prevista a construção de um anel ferroviário em São Paulo e também a utilização em obras para escoamento de grãos no Mato Grosso, e nada para Minas.

"Não temos nada contra os outros Estados, mas isso não é justo, Minas não pode ficar sem esse recurso", afirmou o deputado.

Os valores arrecadados com multas aplicadas às concessionárias, pelo não cumprimento de contratos, também podem vir a ser gastos em outros projetos e em outros locais, o que a comissão também não aprova.

"Nossa luta é para que os recursos permaneçam aqui e sejam utilizados nas ferroviais, para transporte não só de cargas, mas também de passageiros. Que não sejam aplicados em outros Estados, como quer o governo federal ", disse a deputada Marília Campos.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Sérgio Tonet, entendeu as ponderações da comissão e prometeu que o Ministério Público estadual vai se alinhar à Assembleia na defesa dos recursos e também do patrimônio histórico do Estado, no que diz respeito às ferrovias.

Ele afirmou que órgão participará das gestões em Brasília e fará um trabalho coletivo com o Ministério Público Federal. O procurador-geral também acredita que é preciso investir no transporte ferroviário, visto que o rodoviário já se mostra totalmente inviável, em alguns momentos.

Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural acompanhará o trabalho

Na ocasião, o deputado João Leite voltou a denunciar o abandono de trens, linhas férreas e locomotivas em vários pontos do Estado. "Estive na cidade de Bom Sucesso, neste fim de semana, e encontramos lá cerca de 100 locomotivas abandonadas. Elas poderiam ser usadas para transporte de passageiros. Sem contar que fazem parte do patrimônio histórico e cultural de Minas", alertou o deputado.

O procurador-geral Sérgio Tonet designou a promotora Giselle Ribeiro, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, para acompanhar os trabalhos da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa, onde deverão ser propostas ações concretas de resgate e valorização de antigas estações, trens e locomotivas consideradas parte significativa da história de Minas. 

Consulte o resultado da visita.