Com a finalidade de debater as condições de funcionamento das escolas de educação especial no Estado, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta segunda-feira (14/5/18). Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), a reunião será às 14h30, no Auditório.

Um dos temas principais a serem abordados diz respeito ao processo de matrícula e acolhimento de alunos com deficiência no ano letivo de 2018. Duarte Bechir destaca que o evento também será um momento para avaliar os avanços obtidos quanto à preservação do funcionamento dessas instituições, já que a questão opõe muitos pais de alunos e gestores da rede estadual de educação.

“Pretendemos verificar o que ainda não está a contento e traçar os próximos passos para construir a proposta de criação dos centros de referência da pessoa com deficiência”, completou.

Histórico - O assunto mobilizou a comissão no segundo semestre do ano passado, quando o Governo de Minas anunciou que não haveria mais oferta de educação infantil nas escolas especiais estaduais. A informação havia sido dada em reunião na ALMG em junho de 2017, pela diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Ana Regina Carvalho.

Na oportunidade, ela acrescentou que a decisão se embasava em dados comprovando que a maioria dos pais teria optado por matricular os filhos com deficiência em escolas regulares: cerca de 80% desses estudantes frequentariam escolas comuns em Minas.

Outro argumento defendido é o de que esses estudantes devem passar por um processo de educação inclusiva nas escolas regulares, conforme prevê a Lei Federal 13.146, de 2015, mais conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Os desafios para a aplicação desta nova legislação também foram tema de outra audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em maio de 2017.

Carências - No entanto, a decisão provocou preocupação entre muitos familiares de alunos com deficiência frequentadores das escolas especiais. Uma série de visitas e audiências da comissão ao longo do ano passado constatou que as escolas regulares não teriam ainda condições de prestar o mesmo tipo de atendimento aos alunos com deficiência, tanto por carência de infraestrutura quanto por falta de equipe multidisciplinar.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, o presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (Sul) Paulo Donnabella, participou de audiência da comissão sobre este assunto. E afirmou que 70 alunos com deficiência do município e da vizinha Arceburgo poderiam ficar sem escola de atendimento especial em 2018 devido ao fechamento da Escola Especial Padre Pascoal Berardo, em Monte Santo de Minas.

O tema foi alvo de debates inclusive no Plenário da ALMG. Em pronunciamento na tribuna em novembro de 2017, Duarte Bechir disse que a proibição de novas matrículas não é benéfica para as pessoas com deficiência, pois acaba gerando exclusão, uma vez que os alunos não se adaptam, muitas vezes, às novas instituições.

Acordo - Com a retomada das atividades legislativas em 2018, logo em fevereiro Duarte Bechir alertou aos demais parlamentares da comissão que o futuro das escolas de educação especial do Estado segue preocupante.

“Obtivemos o compromisso da então secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, de que a decisão seria revista, mas tenho recebido inúmeros telefonemas de pais de várias regiões de Minas Gerais denunciando que não estão conseguindo fazer a matrícula de seus filhos nas escolas de educação especial”, lamentou, na ocasião, Duarte Bechir.

Segundo o parlamentar, se necessário, será feita novamente uma ampla mobilização na Assembleia de Minas para pressionar o Poder Executivo a manter o que foi acordado ao final do ano passado.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.