A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (12/4/17) requerimento para a realização de audiência pública visando debater as circunstâncias de instauração de um inquérito policial militar (IPM) por oficiais da Polícia Militar. O autor do requerimento e presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), quer ainda que sejam convidados ao debate, para prestar esclarecimentos, dois oficiais da corporação.

Serão convidados para participar da audiência pública o comandante do 46º Batalhão da PM/10ª Região da PM, tenente-coronel Jabes Andrade Campos, e o 2º-tenente Douglas Ramos de Souza. O objetivo é que ambos expliquem por que foi instaurado o IPM que vai apurar a participação de militares em suposta reunião político-partidária durante o horário de serviço.

“O IPM é um instrumento sério, posto à disposição da administração militar para buscar elementos quanto à prática de eventual fato delituoso. Ou seja, não se presta a condutas típicas de abuso de autoridade, assédio moral e perseguição”, advertiu Sargento Rodrigues, em seu requerimento.

São Francisco – Também foi aprovado pela comissão outro requerimento para a realização de audiência pública para debater a suposta precariedade da infraestrutura de segurança pública em São Francisco (Norte do Estado). Entre os problemas estariam a falta de efetivo e de suporte logístico para as Polícias Civil e Militar e a ausência de uma unidade do Corpo de Bombeiros, apesar do registro frequente de afogamentos e incêndios florestais na região.

Outro fato que preocupa Sargento Rodrigues é a superlotação da unidade prisional situada no município, que também representa ameaça aos moradores da cidade. De acordo com o relato de vereadores de São Francisco ao deputado, nos finais de semana os policiais militares da cidade são obrigados a percorrer 180 quilômetros, até Januária (Norte de Minas), para registrar ocorrências.

Essa exigência do chamado plantão regionalizado, segundo o parlamentar, tem deixado muitas vezes o município desprotegido nos finais de semana.

Deputados divergem quanto à onda de violência no Estado

A aprovação de pedidos de adiamento de votação de dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues para a realização de audiências públicas sobre onda de ataques a agências bancárias no interior do Estado e crescimento dos roubos de veículos em Belo Horizonte motivou, ao final da reunião, intensos debates entre os deputados. Os pedidos foram feitos pelo deputado Paulo Guedes (PT).

Sargento Rodrigues citou reportagens publicadas recentemente que atestam a importância dos debates. “A Comissão de Segurança Pública vem atuando para cobrar providências, mas este governo estadual não garante nem mesmo o básico às forças policiais”, criticou.

Paulo Guedes alegou que, apesar da crise econômica que se abateu sobre o Estado em virtude do legado da administração anterior, a atuação do Poder Executivo com relação à segurança pública tem sido satisfatória. “A situação da segurança pública vai muito bem e os números da violência têm reduzido nos últimos anos”, garantiu. De acordo com ele, o que existe nessa área é uma “onda de alarmismo na imprensa”.

Propaganda - Sargento Rodrigues rebateu a fala do colega, lembrando declarações do promotor Henrique Nogueira Macedo em audiência da comissão no dia 29 de agosto do ano passado, denunciando a subnotificação de crimes pela PM. “Isso quebra o discurso falacioso da propaganda oficial”, afirmou o parlamentar.

A posição defendida por Sargento Rodrigues foi apoiada pelos deputados João Leite e Antônio Carlos Arantes, ambos do PSDB. “A realidade de Minas Gerais é outra. Eu até queria viver neste Estado da propaganda do PT”, afirmou o primeiro. “Os bandidos estão tomando conta do Estado”, lamentou Antônio Carlos Arantes, ao citar recentes ataques de quadrilhas de assaltantes às cidades de Jacuí e Passos, ambas no Sul de Minas.

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