O presidente da ONG Em Nome de Minas, Celso Máximo de Oliveira, afirmou a deputados que os moradores da Pampulha e de Venda Nova não têm mais acionado as Polícias Civil e Militar para combater a criminalidade nas duas regiões de Belo Horizonte. A razão, segundo ele, é a morosidade e a falta de resposta efetiva às ocorrências.

A questão pontuou a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (29/8/17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Celso acusou a Polícia Militar (PM) de omissão, o que estaria deixando os cidadãos em situação de abandono. Para ele, será um desafio recuperar a credibilidade das instituições. "Há uma indústria do crime na região. O número de roubos e assaltos é crescente e as pessoas sequer acionam as polícias porque não acreditam que haverá resposta efetiva", disse.

Outra problema apresentado à comissão é a subnotificação de crimes de maior gravidade. O promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execução Penal, Henrique Nogueira Macedo, relatou um caso vivido por ele após ter o carro roubado por bandidos armados em Belo Horizonte na última quarta-feira (23).

Segundo ele, o boletim de ocorrência foi registrado pela PM como tentativa de furto (crime no qual não há violência porque não houve contato com a vítima). De acordo com o promotor, o policial teria tomado essa decisão para "mascarar" a gravidade das estatísticas.

Para o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), essa denúncia é grave e deve ser apurada. Ele criticou a ausência da PM na audiência e disse que vai agendar nova reunião com representantes do comando da corporação para tratar desse problema.

O parlamentar frisou que, apesar de o governo apontar números de queda na violência, a realidade estaria demonstrando o contrário. "As estatísticas são maquiadas, até pelo fato de as pessoas deixarem de registrar o boletim de ocorrência", ponderou. Ele acredita que o aumento no desemprego e a redução do investimento em segurança são as causas do problema.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) concordou que a criminalidade é crescente e que é preocupante o fato de o planejamento das polícias ser feito com base em dados nem sempre confiáveis. "O cidadão está indefeso e é preciso repensar a segurança. Faltam efetivo e estrutura para que o serviço seja prestado como deveria", salientou.

Ainda sobre a contradição estatística, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) citou números que comprovariam, por exemplo, o aumento no número de assassinatos em diversas cidades mineiras. Para o parlamentar, o modelo de segurança está falido e a reestruturação passa pela revisão do Código Penal.

Polícia Civil garante ações preventivas

A titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova, Roberta Sodré, afirmou que, a despeito da falta de confiança atribuída à instituição, o objetivo é estar ao lado da comunidade e das associações de bairro, com quem busca estabelecer contato.

Ela pediu que as pessoas registrem os boletins de ocorrência, mesmo que sem o atendimento imediato. "Fazemos operações de combate à prostituição, ao tráfico de drogas, aos furtos e roubos nas ruas e residências. Estamos trabalhando com o máximo que nossa estrutura permite", frisou.

O delegado regional de Polícia Civil de Venda Nova, César Cerne, afirmou que há uma progressão geométrica do tráfico de drogas e da violência na cidade.

Também defendeu que as estatísticas nem sempre demonstram a realidade e que a situação precisa ser tratada por todo o sistema de segurança. "É importante lembrar, no entanto, que quem alimenta a criminalidade é a própria sociedade. O tráfico é gerado por quem compra as drogas, que são nossos filhos, amigos e parentes", ponderou.

Integração – O representante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Marcelo Paes, também disse que são feitas ações preventivas nas regiões da Pampulha e de Venda Nova e que, em razão dos recursos serem escassos, sugeriu que sejam feitas mais ações conjuntas com as Polícias Civil e Militar.

Revisão do Código de Execução Penal

O promotor Henrique Nogueira Macedo defendeu uma mudança estrutural no Código de Execução Penal. Para ele, enquanto a legislação federal não for mais rígida, não há como combater a criminalidade com eficiência.

"O sistema prisional é caótico e não traz resultados. Além disso, vivemos uma crise econômica que faz com que o desemprego potencialize ainda mais a violência", ressaltou.

O promotor relatou aos deputados que o Ministério Público tem criado grupos estratégicos para agilizar a tramitação de inquéritos policiais, em especial nas áreas de homicídios e de roubos.

Em relação à sensibilização do Congresso Nacional para uma mudança geral na legislação de execução penal, o delegado César Cerne reforçou que a medida é fundamental para a atuação das polícias. “Estamos cansados de prender a mesma pessoa várias vezes. A certeza da impunidade também aumenta a violência”, reforçou.

Consulte o resultado da reunião.