O Projeto de Lei (PL) 4.996/18, do governador Fernando Pimentel, que permite a cisão, fusão ou incorporação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), continua em discussão na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Deputados da situação e da oposição não chegaram a um entendimento sobre a questão nesta terça-feira (20/3/18), e a votação do parecer do relator, deputado João Magalhães (PMDB), foi mais uma vez adiada.

O parlamentar opina pela aprovação da matéria em sua forma original. A proposição está na pauta da reunião ordinária da comissão, também presidida por João Magalhães, que acontece nesta quarta-feira (21), às 14h30.

O objetivo do governo é separar os ativos econômicos da Codemig, com a consequente elevação do valor de mercado das suas ações. Com esse fim, altera a Lei 22.828, de 2018, que transformou a Codemig, então uma empresa pública, em sociedade de economia mista.

O Estado manterá em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto da companhia. Por outro lado, há a possibilidade de, com autorização legislativa, o Executivo transferir o controle acionário da empresa.

Oposição destaca importância do nióbio

Os deputados Gustavo Valadares (PSDB), João leite (PSDB), Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), de oposição ao governador, utilizaram-se de instrumentos regimentais para criticar o projeto e protelar a votação do parecer.

“O governo tenta nos enfiar goela abaixo a venda do maior patrimônio de Minas Gerais”, afirmou João Leite, referindo-se à especulada intenção do Poder Executivo de separar a Codemig em duas empresas para comercializar sua principal fonte de receita, a exploração do nióbio.

Ele também censurou o governo pela forma com que conduziu a proposta na Assembleia, lembrando que, antes do PL 4.996/18 ser recebido em Plenário, houve a tentativa de incluir a divisão da Codemig em um projeto que trata de assunto totalmente diverso.

João Leite ainda criticou a formalização da cisão da empresa na Junta Comercial do Estado (Jucemg), antes mesmo de os deputados aprovarem a medida.

Falta de gestão - O deputado Sargento Rodrigues recordou que o Poder Executivo já havia conseguido autorização para criar um fundo com os imóveis de sua propriedade e utilizar parcela dos depósitos judiciais para denunciar um desmonte do Estado. “A Codemig é o último ativo que gera receita que restou ao governo. Depois eles vão vender o quê?”, questionou.

Segundo o deputado, a má administração dos recursos públicos se reflete na falta de repasses para o custeio da merenda escolar e para a alimentação dos presos, por exemplo. “O governo quer esse dinheiro é para fazer politicagem”, acrescentou Antonio Carlos Arantes.

O deputado Gustavo Valadares foi mais um a colocar em dúvida a vontade e a capacidade do governo de equacionar suas contas com os recursos advindos da venda da Codemig.

Entre os problemas enfrentados pelo Estado, ele destacou o parcelamento do 13º e do salário dos servidores, o atraso nos repasses devidos aos municípios, o não cumprimento do pagamento do piso salarial nacional aos professores e a dívida com instituições financeiras relacionada a empréstimos consignados.

Deputado aponta contradição em discurso da oposição

Após ouvir os colegas, o deputado Cristiano Silveira (PT), da base governista, classificou o discurso dos oposicionistas como contraditório. De acordo com o parlamentar, o governo propõe a cisão da Codemig justamente para ter como arcar com seus compromissos, mas a oposição não aceita. O deputado definiu essa postura como sádica.

“Não cola mais vender para a sociedade que o PT é o grande problema. Herdamos dívidas e problemas graves da gestão passada”, ressaltou.

O deputado Sargento Rodrigues replicou que sadismo é gastar os recursos do Estado em "requintados banquetes" e para o fretamento de aeronaves, enquanto a população passa necessidades.

Nióbio é produto valorizado no mundo

O nióbio é usado como liga na produção de aços especiais. É um dos metais mais resistentes à corrosão e a temperaturas extremas. Atualmente, tem inúmeras aplicações, como em automóveis, turbinas de avião, gasodutos e na indústria aeroespacial, bélica e nuclear.

O nióbio de Araxá (Alto Paranaíba), explorado pela Codemig em parceria com a iniciativa privada, responde por 75% de toda a produção mundial. As reservas mineiras ainda podem ser exploradas por mais de 400 anos.

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