A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (6/12/17) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.229/15, de autoria do deputado Agostinho Patrus Filho (PV). A matéria inclui como uma diretriz da política cultural do Estado, prevista na Lei 11.726, de 1994, a promoção de mecanismos colaborativos de financiamento de projetos culturais.

Também conhecida como crowdfunding, a iniciativa se popularizou ao redor do mundo sobretudo impulsionada por sites especializados na chamada “vaquinha virtual”.

O projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que opinou pela legalidade da matéria em sua forma original. Esse entendimento foi referendado agora, com a aprovação do parecer do deputado Bosco (Avante), que preside a Comissão de Cultura. O PL 2.229/15 segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ir a 1º turno no Plenário.

Para incluir como diretriz da política cultural do Estado a promoção de mecanismos colaborativos de financiamento de projetos culturais, a proposição insere a alínea "c" ao inciso II do artigo 59 da Lei 11.726.

Segundo o parecer, essa forma de financiamento se justifica porque as tradicionais têm se mostrado insuficientes para abranger todos os tipos de projeto que necessitam de recursos, seja em razão de o projeto exigir um investimento de menor monta, seja porque o empreendedor quer mais independência do que a permitida pelo modelo de captação de recursos fundado em leis de incentivo.

Internet - O parecer também reconhece que esse instrumento ganhou nova dimensão com o advento da rede mundial de computadores.

“A ampliação do acesso à internet e a cada vez maior abrangência das redes sociais têm propiciado muitas ferramentas de interação, que disseminam o alcance de uma ideia ou projeto, de maneira a extrapolar limites geográficos ou a necessidade de contato direto, que anteriormente poderiam restringir as possíveis fontes de financiamento”, aponta o relator.

Por fim, o parecer do deputado Bosco ainda lembra que já tramita na ALMG o PL 4.450/17, de autoria do governador Fernando Pimentel, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

“O Sistema Estadual de Cultura prevê a articulação das políticas públicas da área e as iniciativas da sociedade civil, para que atuem de forma complementar, o que se coaduna com o espírito da proposição em análise”, avalia o parecer.

Requerimento – Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do deputado Bosco para a realização de reunião com convidados pela Comissão de Cultura para discutir alguns lançamentos literários recentes, bem como a importância da realização da sexta edição do Festival Literário de Araxá (Alto Paranaíba), o Fliaraxá, em novembro.

Segundo o parlamentar, a reunião também servirá para exaltar o esforço do curador e idealizador do festival, Afonso Borges.

Consulte o resultado da reunião.