A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve realizar, em breve, uma audiência pública sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que têm epilepsia em Minas Gerais, no atendimento médico e farmacêutico. O requerimento da reunião, aprovado nesta quarta-feira (14/3/18), é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Na mesma audiência, também será abordada a viabilidade de liberação do uso do canabidiol (substância presente na maconha), como opção de tratamento da doença.

Outro requerimento, também aprovado, foi do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), para realização de audiência que vai debater o Projeto de Lei 4.677/17, da deputada Geisa Teixeira ( PT). O projeto dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a chamada violência obstétrica.

Ensino à distância preocupa deputados

Os deputados da comissão também aprovaram requerimento de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS) para que seja realizada audiência pública sobre a prática do ensino a distância na formação de profissionais de saúde. Preocupa o autor do pedido, especialmente, a formação de enfermeiros e técnicos de enfermagem.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) teve requerimento aprovado para audiência pública que deverá debater a relevância da Lei de Responsabilidade Fiscal, diante das contas públicas da saúde no Estado de Minas Gerais.

A comissão de Saúde aprovou, ainda, requerimentos para duas visitas a órgãos públicos. Em um deles, Bonifácio Mourão pede que a comissão vá à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para expor a precariedade das condições da saúde pública no Estado, especialmente por causa da ausência, da mitigação ou da escassez dos repasses legais referentes à área da saúde, devidos pelo governo do Estado aos municípios mineiros.

O deputado quer verificar a possibilidade de a Defensoria Pública impetrar uma ação popular, em virtude dos impactos dessa situação na saúde da população.

Já os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Carlos Pimenta solicitam nova visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para debater a situação dos hospitais conveniados com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). 

Secretário de saúde reclama da falta de recursos para municípios

A reunião teve, ainda, a participação do ex-deputado e atual secretário municipal de saúde de Poços de Caldas, Carlos Mosconi, que relatou à comissão a situação daquele município e os problemas decorrentes da falta de repasses de recursos do governo do Estado. Mosconi afirmou que a dívida do governo para com a secretaria municipal de Poços de Caldas já ultrapassa R$ 20 milhões.

Segundo ele, a população de Poços e das cidades vizinhas só continua sendo atendida graças ao empenho da prefeitura, que vem gastando muito mais que 31% de sua arrecadação total com a saúde, e também graças a um socorro emergencial dado pela Câmara dos Deputados. "A Câmara nos socorreu recentemente, enviando recursos para a Santa Casa local", disse o secretário.

De acordo com Mosconi, apesar da situação caótica instalada em todo o Estado, o Executivo Estadual não dá nenhuma explicação aos municípios. Bonifácio Mourão e Carlos Pimenta concordaram com a afirmação. "O prefeito de Governador Valadares entrou na Justiça contra o Estado e ganhou agora uma ação para receber os recursos do Pro-Hosp", lembrou Mourão. 

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) alertou para outro problema recorrente nos municípios: a quantidade de leitos desativados em hospitais e de unidades de saúde prontas, mas que não puderam ser colocadas em funcionamento por falta de recursos. "Vamos lutar por obras, mas vamos primeiro ver qual a situação das unidades que já existem, que já foram construídas", disse ele.

Januária – Vereadores da cidade de Januária (Norte de Minas) acompanharam a reunião da Comissão de Saúde. Eles vieram a Belo Horizonte para pleitear, juntamente com o deputado Carlos Pimenta, à Secretaria de Estado da Saúde, que autorize a reabertura do bloco cirúrgico do hospital local.

Segundo Carlos Pimenta, todas as exigências da Vigilância Sanitária em relação ao bloco foram cumpridas, mas a reabertura não foi autorizada, o que penaliza milhares de pessoas da região.

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