A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (7/3/18), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.876/15, que originalmente propunha a criação do Programa de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil (PreCoCI).

A matéria, de autoria do deputado Felipe Attiê (PTB), recebeu da comissão o substitutivo nº 1, que sugere a instituição do Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser comemorado no dia 23 de novembro.

A intenção do autor era que, durante todo o mês de novembro, o poder público realizasse uma série de campanhas publicitárias a fim de conscientizar a população sobre os riscos do câncer infantojuvenil, de modo a estimular a realização de exames periódicos. Durante a tramitação, por semelhanças, foi anexada à proposição o PL 2.910/15, também do deputado Felipe Attiê, que tratava do mesmo assunto.

Substitutivo - No texto do substitutivo, o relator, Doutor Jean Freire (PT), destaca que, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a patologia é a primeira causa de morte por doença entre crianças e adolescentes na faixa etária de um a 19 anos, e essa população representa 3% do total de cancerosos no País. Daí a importância da iniciativa.

O relatório destaca, no entanto, que embora a situação requeira atenção nas políticas públicas de sáude, as medidas inscritas na proposição têm caráter administrativo e são, portanto, da alçada do Poder Executivo, a quem compete a criação de programas governamentais.

Apesar de sugerir a criação da data, ao invés do programa, estão mantidos no texto o estímulo a ações educativas de conscientização, a fim de promover o diagnóstico precoce da doença, o incentivo à realização de debates e outras atividades que divulguem as políticas públicas de atenção integral às crianças e adolescentes com câncer, entre outras iniciativas.

Violência obstétrica - O PL 4.677/17, da deputada Geisa Teixeira (PT), que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado, foi retirado de pauta, a requerimento do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT).

Ele informou já ter combinado com a autora para que o assunto seja discutido em audiência pública, antes da votação do parecer. "Esse é um tema extremamente importante, que vem sendo tratado com muito zelo pela deputada", disse Carlos Pimenta.

Deputados criticam descaso com hospitais regionais

Os deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Antônio Jorge (PPS), apoiados no último relatório de execução financeira do Executivo, fizeram duras críticas à gestão do governador Fernando Pimentel, na área da saúde.

Usando dados do próprio relatório, Mourão leu uma lista de hospitais regionais que estavam em construção e que agora se encontram com as obras paralisadas, entre eles os de Governador Valadares (Rio Doce) e o de Teófilo Otoni (Jequitinhonha).

Segundo o deputado, o governador admitiu que não vai fazer os investimentos previstos nesses hospitais, que não vai cumprir o prometido. "O governo está vendendo tudo do Estado, pegou os depósitos extrajudiciais, mas até agora não falou que vai aplicar um centavo dessa receita extra na saúde", alertou.

Antônio Jorge citou a falta de investimentos na chamada atenção primária como um dos maiores problemas atualmente. Dos R$ 630 milhões empenhados para o programa Saúde em Casa, apenas R$ 6 milhões teriam sido pagos aos municípios até agora. "Apenas 1% do que foi prometido! Isso é uma calamidade moral", disse o deputado.

Como exemplo do que chamou de "incompetência gerencial", Antônio Jorge citou ainda dados da Secretaria de Estado da Saúde que mostrariam que cerca de R$ 500 milhões, em recursos federais destinados a pesquisas na área de saúde, estão parados nas diversas contas bancárias do governo. Parte desse valor poderia, conforme exemplificado pelo deputado, ser utilizado para o combate à febre amarela, cuja letalidade em Minas é a maior do País.

Visita - O deputado Carlos Pimenta lembrou que no próximo dia 13 de março a comissão pretende visitar o Tribunal de Contas do Estado, para reclamar da falta de repasses do Executivo para a saúde em Minas.

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