Desde outubro de 2017, todas as audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) passaram a ser transmitidas ao vivo pela internet, podendo ser acessadas inclusive por meio do telefone celular.

A novidade se soma a uma série de mecanismos criados pelo Parlamento para incentivar o acompanhamento e a participação popular nas atividades institucionais, esforço que tem resultado em um crescimento contínuo nos indicadores.

No ano passado, por exemplo, foram mais 55 mil demandas registradas formalmente, apresentadas por cidadãos, imprensa, câmaras municipais e servidores do próprio Poder Legislativo. É um número recorde, que reafirma um crescimento contínuo, que ocorre desde 2014.

O registro dessas demandas é feito por meio do Fale com a Assembleia, ambiente virtual que reúne, em um só espaço, os canais de atendimento do Parlamento mineiro. A página permite o contato com diversos setores, tais como gabinetes parlamentares, comissões, Ouvidoria e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

Ali é possível, por exemplo, acessar seções para o envio de opiniões, sugestões de projetos de lei, comentários sobre atividades da ALMG e solicitações de informações diversas. E ainda acompanhar a tramitação de projetos de lei.

Também estão disponíveis links para contato direto com os setores e os meios de comunicação da Assembleia, tais como a Assessoria de Imprensa, TV Assembleia, Rádio e Portal, e com outros serviços, como Escola do Legislativo, Biblioteca e Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). A página dá acesso, também, a telefones da administração da ALMG e dos deputados, além de endereços.

Crescimento – Em 2017, por meio do Fale com a Assembleia, foram registradas 55.275 demandas, um crescimento de 24,77% em relação ao montante contabilizado no ano anterior, de 44.301 solicitações. São números também maiores que aqueles registrados em 2014 (29.877) e 2015 (33.514), com a ressalva de que nesses dois anos os dados foram computados até o mês de novembro.

Das solicitações encaminhadas no ano passado, 49.404 foram destinadas a gabinetes parlamentares e 5.871 à área administrativa da ALMG. Dessas últimas, foram 3.192 demandas de cidadãos, 1.598 de servidores, 818 da imprensa e 263 de câmaras municipais.

Nem todas essas solicitações, no entanto, são registradas formalmente por meio do Fale com a Assembleia. É o caso do Procon Assembleia e do CAC, responsáveis por um volume ainda maior de atendimentos.

Ouvidoria – Entre as demandas encaminhadas, 45 foram direcionadas à Ouvidoria Parlamentar, órgão que tem competência para receber e encaminhar sugestões, questionamentos, reclamações ou denúncias a respeito do funcionamento do Legislativo. O atual ouvidor da ALMG é o deputado Hely Tarqüínio (PV).

Cidadãos opinam sobre projetos de lei em tramitação

Por meio do Portal da Assembleia, outro mecanismo de participação oferecido ao cidadão é o Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação. O serviço permite a cada um se posicionar contra ou a favor de uma proposta em tramitação, deixando sua crítica, elogio ou sugestão de alteração. Em 2017, foram registrados 4.812 votos e 525 comentários populares, em 735 proposições.

Entre as proposições que suscitaram mais manifestações, está o Projeto de Lei 5.501/14, do ex-deputado Luiz Henrique (PSDB), que declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado as repúblicas de estudantes de Ouro Preto (Região Central do Estado).

Outra proposição muito comentada foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/17, do deputado Cabo Júlio (PMDB), que modifica as regras para promoção por tempo de serviço dos cabos da Polícia Militar. Ambas alcançaram mais de mil votos populares favoráveis, em 2017.

Mais um serviço disponível ao cidadão é o Envie sua Sugestão de Projeto de Lei. As ideias registradas podem dar origem a projetos de lei ou a requerimentos de deputados, seja para audiências públicas ou para que órgãos públicos tomem providências em relação ao assunto.

Comissões ao vivo - A transmissão das audiências públicas ao vivo, por meio da internet, também já está atraindo a atenção de quem acompanha os trabalhos legislativos. Apesar de só ter funcionado nos três últimos meses de 2017, o serviço já foi bastante acessado em diversas audiências públicas de maior repercussão.

Entre as que atraíram maior atenção, estão a reunião da Comissão de Segurança Pública que discutiu a política carcerária do Estado e o debate da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte sobre o enfrentamento da crise hídrica. Ambas aconteceram em outubro, logo após a implantação do serviço.

Os vídeos estão disponíveis nas páginas das comissões parlamentares, com as pautas e os resultados das reuniões. Um dos objetivos é facilitar o compartilhamento dessas informações nas redes sociais.

As câmeras que gravam as audiências públicas estão instaladas nos plenarinhos e nos auditórios do Palácio da Inconfidência. Elas registram as reuniões de forma integral e captam imagens dos deputados, convidados e plateia. Os usuários podem escolher por qual das câmeras assistir à reunião.