O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (1°/2/18), às 10 horas, uma Reunião Solene que marca o início dos trabalhos parlamentares em 2018. A solenidade se destina à instalação da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Cada sessão legislativa corresponde a um ano e a legislatura é o período de quatro anos para o qual os deputados são eleitos. A 4ª Sessão Legislativa é a última da 18ª Legislatura, que se encerra no dia 31/1/19. Em 1° de fevereiro de 2019, acontece a posse dos novos parlamentares que serão eleitos em 2018.

Com o retorno dos trabalhos legislativos, a ALMG terá que analisar, nas próximas semanas, 18 vetos do governador Fernando Pimentel a proposições de lei aprovadas no final do ano passado. Depois de recebido em Plenário, cada veto segue para uma comissão constituída especialmente para avaliá-lo.

Após a emissão de parecer nessas comissões, os vetos são submetidos à votação em Plenário. Se não forem apreciados no prazo de 30 dias pela Assembleia, eles serão incluídos na ordem do dia, recebendo prioridade de votação em relação às outras proposições da pauta.

Veto a uso de animais em testes será analisado

Entre os vetos a serem apreciados, está o Veto Total à Proposição de Lei 23.863, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. A proposta foi aprovada pelo Plenário em dezembro passado, na forma do Projeto de Lei (PL) 2.844/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC).

O governador justificou que a proibição abrupta de experiências e testes, sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente, pode gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor.

Agentes socioeducativos – Os parlamentares também vão analisar o Veto Total à Proposição de Lei 23.861, que garante aos agentes socioeducativos o direito a portar, fora de serviço, arma de fogo institucional ou particular e estabelece os requisitos para alcançar esse direito.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.973/15, do deputado Cabo Júlio (PMDB), também aprovado na ALMG em dezembro. O governador salientou que a produção e o comércio de materiais bélicos, bem como o afastamento de ilicitude por porte de armas, é matéria de competência da União.

Plano Diretor da RMBH volta a ser apreciado

Os deputados estaduais também devem apreciar proposições que começaram a tramitar em 2017. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 74/17, do governador, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH).

O projeto foi recebido pelo Plenário no último dia 20 de dezembro e aguarda parecer de 1° turno da Comissão de Constituição e Justiça. O plano, composto de 28 políticas agrupadas em quatro eixos integrados, concentra de forma estruturada as principais políticas públicas e diretrizes a serem observadas na gestão da RMBH a longo prazo.

Segundo o governador, o PDDI está previsto no artigo 46 da Constituição do Estado e nas Leis Complementares 88, 89 e 90, de 2006. O Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089, de 2015) determina a edição do plano no prazo de três anos, contados da data de entrada em vigor do estatuto, mediante lei complementar estadual que disponha sobre o macrozoneamento da unidade territorial urbana.

Entidades - Outro tema de destaque no Parlamento mineiro nos primeiros meses do ano é o programa de descentralização da execução de serviços para as entidades do terceiro setor.

Anexado ao PL 2.728/15, do deputado Antônio Jorge (PPS), que dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado sem fins lucrativos como organização social de saúde, o PL 4.826/17 trata do programa e tem como objetivo disciplinar as parcerias entre o Estado e as entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Organização Social (OS) e Serviço Social Autônomo (SSA).

Este último projeto, de autoria do governador, foi recebido pelo Plenário no dia 29 de novembro de 2017 e pretende otimizar os processos, considerando as experiências vivenciadas ao longo dos 13 anos da Lei 14.870, de 2003, que disciplina o modelo Oscip. O PL 2.728/15 aguarda parecer de 2° turno na Comissão de Administração Pública.

Mulheres – Também continua a tramitar o Projeto de Resolução (PRE) 49/17, da Mesa da Assembleia, que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. A proposição, que tramita em regime de urgência, aguarda parecer de 2° turno da Mesa da Assembleia.

O objetivo é tornar permanente a Comissão das Mulheres, criada extraordinariamente em 2015 e que tem discutido a situação das mulheres e a necessidade de maior participação feminina na política.

Fórum pretende elaborar plano para população em situação de rua

Outro destaque é a realização do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua. O evento está sendo organizado pela ALMG, em parceria com o Governo do Estado, e prevê a realização de reuniões no interior e em Belo Horizonte no 1° semestre.

O objetivo é discutir com a sociedade a estruturação de um plano para colocar em prática a Política Estadual para a População em Situação de Rua, criada pela Lei 20.846, de 2013.

O plano deve pautar o Poder Executivo na consolidação dos objetivos previstos na norma, para assegurar à população em situação de rua o acesso aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia e segurança, entre outras.

TV Assembleia - Com a retomada dos trabalhos legislativos, a TV Assembleia volta com sua programação normal, com a cobertura ao vivo dos principais eventos do Parlamento e das reuniões de Plenário e das comissões.

A transmissão ao vivo das reuniões parlamentares realizadas na sede do Legislativo também pode ser acompanhada no canal YouTube da ALMG e também pelo Portal da Assembleia.