Mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 3.562/16, que dispõe sobre mediação de conflitos socioambientais e fundiários rurais e urbanos, deve ser realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desta vez, a solicitação é da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, que aprovou requerimento na reunião desta quarta-feira (29/11/17).

De autoria do deputado Rogério Correia (PT), a proposição prevê que o Estado adote medidas de mediação em situações de conflitos fundiários, em consonância com o que determina a legislação federal e a estadual. Para tanto, propõe a construção de um Plano Estadual de Mediação de Conflitos Coletivos Socioambientais e Fundiários Rurais e Urbanos e de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva.

O requerimento para a audiência pública foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), e assinado, também, pelos deputados Gustavo Santana (PR), relator do projeto na comissão, e Glaycon Franco (PV). Antonio Carlos Arantes justifica que é preciso avaliar os impactos da proposição para o setor agropecuário.

Consulte o resultado da reunião.