Na reunião da manhã desta quarta-feira (22/11/17), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 18/15, que pretende assegurar às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama o acesso ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. A proposta, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), tramita em 1º turno e o relator, deputado Doutor Jean Freire (PT), apresentou o substitutivo nº 1.

O PL tem o objetivo de garantir o exame, que é importante para detecção da doença em estágios iniciais, quando as chances de cura são maiores. Ele determina que a mastectomia profilática e a reconstrução de mama também sejam realizadas pelo SUS quando for percebida alguma mutação que indique chances de desenvolvimento da doença.

O substitutivo apresentado adapta o texto à técnica legislativa e adiciona a obrigatoriedade de oferta, pelo SUS, também de outro exame, a ressonância magnética, indicada para pacientes que já identificaram a propensão genética para a doença. O parecer destaca que os especialistas que participaram de audiência pública da comissão em outubro destacaram a importância da medida.

Tramitação - O PL recebeu parecer pela antijuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que alegou falta de cumprimento de requisitos legais, como previsão de gastos para a execução da proposta. A pedido do autor, porém, o parecer foi apreciado pelo Plenário, que o rejeitou. Por isso, a proposta continuou tramitando.

Agora, com o parecer favorável da Comissão de Saúde, ele deve ser apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser discutido e votado em Plenário.

Deputados aprovam pedidos de audiências públicas

Durante a reunião, foram aprovados requerimentos com pedidos de audiências públicas. O deputado Antônio Jorge (PPS) solicitou encontro para debater políticas públicas voltadas para a prevenção e manejo clínico do câncer de mama em Minas Gerais.

O deputado Antônio Lerin (PSB) pediu reunião para tratar do PL 4.723/17, que autoriza a prescrição de ozonioterapia no Estado. Esta técnica administra aos pacientes uma mistura de ozônio e oxigênio, que possui propriedades antinflamatórias.

O deputado Iran Barbosa (PMDB), por sua vez, quer discutir a situação dos pacientes das UPAs de Ribeirão das Neves (Região Central), que teriam denunciado demora na marcação de cirurgias.

Já o deputado Fabiano Tolentino (PPS) teve aprovado requerimento para debater a situação da saúde em Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), onde a UPA Padre Roberto estaria sob ameaça de fechamento.

Por fim, uma audiência requerida pelo deputado deputado Arlen Santiago (PTB) vai tratar da situação financeira dos hospitais públicos de Janaúba (Norte de Minas).

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