O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, posicionou-se contrário à privatização da CeasaMinas sem diálogo com as partes interessadas e sem transparência.

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve nesta quarta-feira (8/11/17) na Cidade Administrativa, para conhecer o posicionamento do governo sobre o assunto. Na ocasião, representantes de funcionários da empresa e de pequenos produtores rurais também manifestaram sua preocupação com uma possível privatização.

"Somos contra a privatização enquanto não tivermos informações de como vai ficar o produtor. O Governo de Minas não aceita decisões de cima para baixo, sem conversa, sem planejamento", disse o secretário.

Leitão afirmou que o Estado não foi consultado nem envolvido no processo de privatização proposto pelo governo federal, que inseriu a CeasaMinas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), apresentado em agosto.

O secretário também lembrou que no fim de 2017 vence o convênio de gestão compartilhada celebrado entre os governos estadual e federal. Segundo ele, o Estado se recusou a repassar o direito real de uso de sua parte na CeasaMinas para a União.

"Aceitamos renovar nas mesmas condições do contrato presente, sem dar ao governo federal autonomia para fazer essa privatização, pelo menos até termos mais informações", explicou o secretário.

Temor com futuro de pequenos produtores

A insegurança do pequeno produtor diante de uma eventual privatização foi externada pelo presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas, Ladislau Jerônimo de Melo. "O Mercado Livre do Produtor (MLP) é fundamental. Não pode deixar isso sair do domínio do Estado, porque uma empresa grande não vai querer ficar com esse pessoal", disse. O MLP é um espaço dentro da CeasaMinas onde agricultores autônomos comercializam seus produtos.

Preocupação semelhante foi demonstrada pelo presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). Para ele, a privatização poderia prejudicar os pequenos produtores. "Esse é um espaço com produtos de qualidade e preços baratos. Privatizando, vai haver desemprego", pontuou.

Da mesma forma, o deputado Nozinho (PDT) também se disse preocupado com os pequenos produtores. "Se privatizar, pode acabar com o MLP", disse.

Falta de diálogo - O presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais (Coophemg), José Antônio Dias Silveira, também defendeu a importância do MLP na distribuição de produtos e no abastecimento alimentar de Minas. Por isso, considerou preocupante cogitar uma privatização sem ouvir as partes interessadas no processo.

Na avaliação da presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da CeasaMinas, Maria Aparecida Martins de Carvalho, quando há intenção de privatização de uma empresa, o governo geralmente deixa de fazer investimentos, promovendo, assim, o seu sucateamento.

No caso da CeasaMinas, ela disse que a privatização causaria também um impacto social, na medida em que os funcionários temem perder seus empregos ou ser realocados para outras áreas.

Ceasa - Responsável pelo abastecimento de hortifrutigranjeiros no Estado, a CeasaMinas possui seis unidades: Barbacena (Região Central do Estado), Caratinga e Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Juiz de Fora (Zona da Mata), Uberlândia (Triângulo Mineiro) e Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte).