Uma vacina contra a cocaína é uma das ideias inovadoras que serão discutidas no Encontro Internacional Descriminalização das Drogas, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nos dias 16 e 17 de novembro. Um dos focos do evento são as experiências de outros países relativas às políticas públicas sobre drogas, mas vários especialistas brasileiros também darão sua contribuição para o debate.

A vacina contra a cocaína está sendo desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O projeto é conduzido pelo professor adjunto de psiquiatria Frederico Duarte Garcia, em parceria com o professor Ângelo de Fátima, do Departamento de Química Orgânica.

Frederico Garcia, um dos palestrantes convidados pela ALMG, explica que a vacina não é uma panaceia, não resolve nada por si, mas pode ser um apoio importante para o usuário de drogas que esteja motivado para se livrar do vício. A nova medicação também deverá ser útil para prevenir a exposição de fetos à droga.

A previsão é de que a vacina comece a ser testada em humanos em 2018. Ela foi produzida a partir da sintetização de uma molécula que leva o organismo a fabricar anticorpos específicos, que bloqueiam a entrada das moléculas de cocaína no sistema nervoso central. Dessa forma, são reduzidos consideravelmente os efeitos da droga, tais como a euforia e o desejo de consumi-la repetidamente.

Exemplos internacionais, como o de Portugal, não convencem Frederico Garcia a apoiar a descriminalização das drogas, nem mesmo a maconha, apontada como uma droga mais leve.

“De um ponto de vista epidemiológico, quanto mais acessível uma droga, maior o risco de que as pessoas sejam expostas e se tornem dependentes. Não temos uma rede de tratamento suficiente e adequada para acolher um eventual aumento do número de usuários. A rede não está preparada para isso, diferentemente de Portugal”, acredita o professor.

Apesar de ver com bons olhos propostas de regulamentação do uso de drogas, o deputado Antônio Jorge (PPS) adverte que isso não significa ser a favor do uso de drogas.

“Droga faz mal, qualquer droga deve ser desincentivada, o Estado não deve ser proponente ou facilitador de qualquer substância. E o governo brasileiro faz isso com relação à bebida alcoólica, com uma total permissividade nas propagandas aéticas das cervejas. O Estado é quase um indutor do consumo de cerveja, quando não regula a publicidade na televisão”, critica o parlamentar.

O deputado Antônio Jorge é autor do requerimento para realização do encontro internacional e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.

Ministros votaram a favor da descriminalização

No Brasil, a polêmica sobre as drogas cresceu em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que envolvia um recurso apresentado pela Defensoria Pública, relativo ao caso de um presidiário condenado a serviços comunitários após ser flagrado na prisão com três gramas de maconha, em julho de 2009.

Três dos ministros do Supremo já votaram. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, foi favorável à descriminalização do porte de qualquer tipo de droga, para uso pessoal. Hoje, essa posse é considerada crime pelo artigo 28 da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei Federal 11.343, de 2006), que foi considerado inconstitucional por Gilmar Mendes.

Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também se posicionaram a favor da descriminalização, mas apenas com relação à maconha. Depois disso, o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo. Agora, a retomada do julgamento depende do voto do ministro Alexandre de Moraes, substituto de Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em janeiro de 2017. Não há prazo para a declaração de voto.

Criminalista condena modelo de repressão

Seja qual for o resultado do julgamento no STF, qualquer mudança mais profunda na legislação depende do Poder Legislativo. Doutor em direito penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Édson Baldan já participou de diversos debates no Congresso Nacional. Como palestrante no encontro realizado pela ALMG, ele discutirá o impacto das drogas na segurança pública.

Para o criminalista, é o fracasso da política de “guerra às drogas”, importada dos Estados Unidos, que torna imprescindível discutir uma alternativa. “Esse modelo de proibição não tem apresentado o resultado desejado, que é a preservação da saúde pública, objetivo declarado dessa legislação. A repressão vem causando mais danos que a própria droga”, argumenta.

O deputado Antônio Jorge concorda que a política repressiva é um fracasso e avalia que as leis brasileiras sobre o assunto pioraram. “Antes, quem era flagrado com drogas, de acordo com a quantidade, era tipificado como traficante ou usuário. Hoje essa categorização está a cargo da autoridade policial. Então, se é negro e pobre, tem cara de traficante; se é de classe média, branco, em um carro bacana, é usuário. Isso levou a um aumento enorme do número de pequenos traficantes encarcerados, a um custo enorme para a sociedade”, lamenta.

Para Baldan, um bom começo seria discutir a descriminalização de drogas para uso privado, mas não é esta a tendência que ele vê no Congresso. “Vejo dificuldade em que essa discussão possa penetrar no Congresso Nacional, pois ela desagradaria parte da população que pouco conhece de criminologia. O que eles querem é aumentar as penas, aumentar a repressão. Essa é a intenção que eu vejo”, afirma.