Críticas ao governo
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) criticou na tribuna o governador Fernando Pimentel. Segundo o parlamentar, os cidadãos mineiros estão sendo iludidos, pois Pimentel tinha prometido durante a campanha que Minas se tornaria um canteiro de obras, mas agora diz que não tem dinheiro. Ele cobrou do Governo de Minas que pague os R$ 2,6 milhões que seriam devidos aos municípios referentes a recursos para a área de saúde e acrescentou que o bloco de oposição vai protocolar uma ação exigindo que o governo repasse o valor de ICMS devido aos municípios. "Enquanto isso, Pimentel tem se preocupado em fazer marketing, com a ‘caravana do bla-bla-bla’”, afirmou. Em aparte, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que tem sido abordado por servidores estaduais que perguntam quando deixarão de receber salários atrasados e quando receberão as perdas inflacionárias. “Digo a eles que não vejo nenhuma esperança de resolver essas questões”, afirmou.

Copasa
Críticas à Copasa foram feitas pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que rememorou reunião da última segunda (23), em que municípios reclamaram dos serviços prestados pela empresa. “A Copasa tem prestado um desserviço aos mineiros. Vende água e tratamento de esgoto caros aos cidadãos e não entrega os serviços a contento”, lamentou. Ele citou exemplos de municípios que assinaram contrato com a empresa para tratamento de esgoto há anos e o acordo não foi cumprido. Por isso, está denunciando-a à Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e ao Ministério Público. O parlamentar abordou ainda prejuízos enfrentados pelos produtores de leite no Brasil e os considerou sacrificados. Em aparte, Gustavo Valadares (PSDB) reclamou do retorno dos voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha, conforme portaria divulgada nesta terça (24), no que foi apoiado por Antonio Carlos Arantes. Bonifácio Mourão (PSDB) parabenizou Arantes pela audiência sobre a Copasa.

Hospital de Valadares
O deputado Bonifácio Mourão afirmou ter visto com bons olhos os cerca de R$ 39 milhões colocados no Orçamento do Estado para concluir as obras do Hospital Regional de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Além disso, outros R$ 4,4 milhões foram lançados para melhorar os acessos da unidade. “O hospital vai atender 86 municípios das superintendências regionais de Valadares e Coronel Fabriciano e é destinado a atender a pequena, média e alta complexidades”, destacou. “No orçamento de 2015 para 2016, foram colocados R$ 25 milhões, só que esse orçamento não foi cumprido; espero que no próximo ano, o governador cumpra”, cobrou. Em aparte, o deputado Gustavo Corrêa concordou que o hospital trará grande beneficio. Por outro lado, anunciou que a oposição ficará vigilante quanto ao cumprimento do orçamento. “Espero que o governador priorize ações importantes como essa de Valadares e de outros hospitais regionais”, declarou.

Recursos na saúde
O deputado Antônio Jorge (PPS) anunciou que, junto a outros deputados da Comissão de Saúde, apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.241/17. O PL prevê que, para fins orçamentários e para cômputo do mínimo constitucional na saúde, os restos a pagar não poderão ultrapassar 15%. Segundo ele, a proposta busca coibir prática do Governo do Estado de não cumprir o que prevê o orçamento e, ao fim do exercício, lançar os valores não realizados na conta “Restos a pagar”. Ele completou que o PL segue os moldes da Lei do Fundeb, que prevê essa limitação. “Trata-se de um projeto simples, mas que se for aprovado, representará um incremento de no mínimo R$ 2 bilhões na saúde”, reforçou. Ele lembrou da evolução das leis envolvendo a destinação de recursos para a saúde e que, após anos de luta, corre-se o risco de ter valores mais baixos na área, se não forem limitados os restos a pagar. Em aparte, Bonifácio Mourão afirmou que o projeto terá seu apoio.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.