Prefeitos de várias cidades ameaçam acionar a Justiça e romper o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Eles demonstraram descontentamento com os serviços prestados pela empresa, nesta segunda-feira (23/10/17), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O prefeito de Bom Despacho (Centro-Oeste de Minas), Fernando José Castro Cabral, contou que a conclusão da obra para o tratamento de esgoto na cidade está atrasada há sete anos. “Vinte e cinco por cento do esgoto do município é lançado no rio. Estamos causando um problema ambiental sério na cidade vizinha de Martinho Campos, que precisa tratá-lo a um custo alto”, relatou.

De acordo com o prefeito de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), Walker Américo Oliveira, a situação do município não é diferente. Ele contou que atualmente há tratamento de apenas 50% do esgoto, mas o serviço é cobrado há alguns anos. “Pior é que a empresa ainda deixa despesas porque corta várias ruas para realizar o serviço e não arruma da melhor forma”, disse.

Também relatou problema semelhante o prefeito de Extrema (Sul de Minas), João Batista Silva. Ele contou que, em todos os feriados deste ano, a população ficou sem água. “Já tomei minha decisão. Temos que partir para o enfrentamento, com o apoio da Justiça e da população”, comentou.

Segundo o prefeito de Arcos (Centro-Oeste de Minas), Denilson Francisco Teixeira, se os compromissos não forem cumpridos, ele também vai recorrer à Justiça e romper o contrato.

O ex-prefeito de Pará de Minas (Região Central do Estado) e ex-deputado estadual Antônio Júlio conseguiu romper o contrato com a estatal quando administrava o município. Ele salientou que todos os problemas relatados nesta segunda (23) são antigos e que falta compromisso da empresa com as cidades. “Os prefeitos precisam ter coragem”, falou.

O presidente da Câmara Municipal de Curvelo (Região Central do Estado), Geraldo Moreira da Costa Filho (PDT), reforçou esses pronunciamentos. Ele relatou que foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Copasa no município.

Deputados lamentam ausência de presidente da Copasa

Durante a reunião, os deputados criticaram a ausência da diretora-presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna. De modo geral, eles criticaram o que consideram um serviço de baixa qualidade prestado pela empresa.

O deputado Felipe Attiê (PTB) contou que a comissão tem recebido inúmeras reclamações e que “apagar incêndio” com caminhão-pipa não é a solução. "Não é possível que a Copasa não saiba que precisa investir recursos para a captação de água”, comentou.

Para o autor do requerimento que deu origem à reunião, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), a empresa não honra com seu compromisso. “Grande parte do que se capta é perdido. Há muito desperdício. Outra questão grave é que a Copasa, que lida com água, é uma grande poluidora”, afirmou.

Reforçaram esses posicionamentos os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e João Leite (PSDB), além do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG).

CPI - O deputado Fabiano Tolentino (PPS) disse que assinaturas estão sendo coletadas para a instalação de uma CPI sobre o assunto na Assembleia. “Em Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), as obras para a estação de tratamento de esgoto começaram e foram interrompidas. A empresa deveria deixar de cobrar a taxa, já que não presta o serviço”, acrescentou.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PDT), a situação da Copasa não é isolada. Ele criticou o Governo do Estado e a falta de investimentos em outras áreas, como segurança pública e educação.

Diretor da Copasa relata dificuldades

O diretor de Operação da Copasa, Gilson Queiroz, disse que a empresa trabalha para resolver os diversos problemas identificados. “Não quero me ater às gestões anteriores, mas, quando este governo assumiu, encontrou um passivo enorme em relação a compromissos assumidos, além de caixa vazio”, ponderou.

Ele também ressaltou que a Copasa reduziu diretorias e cargos para minimizar custos e possibilitar investimentos. Nesse sentido, a previsão de investimentos para 2017 totaliza R$ 450 milhões e, para 2018, R$ 577 milhões, considerando também a Copanor, subsidiária que atua no Norte de Minas. “Obras de saneamento não se fazem da noite para o dia”, afirmou.

Arsae – O diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, enfatizou o papel da instituição estabelecido por lei.

Dessa forma, a agência fiscaliza a atuação da Copasa e tem uma metodologia para o estabelecimento de tarifas. “Se a empresa não tem recursos para investir, a Arsae não pode multar. A lei nos permite hoje a mediação”, disse.

Ele também destacou que, quando há a constatação de cobrança indevida, como em casos da taxa de esgoto sem o tratamento, ela é suspensa. “Para isso, tem que haver denúncia e formalização do processo”, explicou.

Consulte o resultado da reunião.