O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar o Projeto de Lei 2.911/15, do deputado Léo Portela (PRB), que prevê criar o Programa de Orientação Vocacional Minas Futuro nas escolas públicas estaduais. A proposição recebeu parecer de 1º turno favorável, nesta terça-feira (3/10/17), da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com sugestão de alterações.

O relator, deputado João Vítor Xavier (PSDB), apresentou o substitutivo nº 2 e opinou pela rejeição do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado pretende alterar a Lei Estadual 17.008, de 2007, que dispõe sobre a orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação.

O substitutivo dá nova redação ao inciso III do artigo 2º da lei e acrescenta o inciso IV no mesmo artigo, que define as diretrizes da orientação profissional. O parecer propõe reduzir o texto do inciso alterado, que passaria a determinar como diretriz a “associação de técnicas e instrumentais que identifiquem valores, interesses e habilidades do aluno”.

Pelo parecer, outra orientação será a promoção de atividades interativas que permitam ao aluno conhecer a dinâmica do mercado de trabalho e as possibilidades de formação e qualificação profissional, em parceria com instituições de ensino superior e entidades públicas e privadas.

Original – O texto original cria o Programa de Orientação Vocacional Minas Futuro, que seria gratuito a todos os alunos do 2º e 3º ano do ensino médio das escolas públicas estaduais. O programa prevê a oferta de orientação vocacional por equipe técnica especializada na área de psicologia e a realização de ações como palestras, apresentações e visitas orientadas, com o objetivo de auxiliar esses alunos na escolha de suas profissões.

A CCJ propôs incorporar incisos do projeto à Lei 17.008, mas o texto foi publicado com o número errado da norma, o que foi retificado pelo substitutivo 2. O parecer da comissão propôs manter, como diretrizes, dois objetivos da proposição: desenvolver aspectos cognitivos, intelectuais e afetivos por meio da organização de ideias e construir novos padrões de pensamento que facilitem a tomada de decisões e o manejo adequado da informação.

O relator da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia considerou os comandos de conteúdo vago. “Não nos parece estabelecer relação com a orientação profissional”, explicou no parecer.

Audiências são aprovadas

Como desdobramento de audiência realizada em 14 de setembro, foram aprovadas mais uma audiência pública e uma visita, solicitadas pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). A reunião terá por finalidade debater os encaminhamentos e demandas apresentados na referida audiência pública, que debateu a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício.

A visita proposta será à secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, para apresentar essas demandas. O parlamentar propõe que o encontro seja acompanhado por representantes da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeemg) e do Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação de Minas Gerais (Sind-Ute).

Também foi aprovada uma audiência de convidados proposta pelo deputado João Leite (PSDB). Ele quer debater a situação do Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec) Poeta Murilo Mendes, situado no bairro Floresta, em Belo Horizonte.

Consulte o resultado da reunião.