A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (27/9/17), a realização de uma audiência de convidados e de uma audiência pública para celebrar as ações de prevenção e combate ao câncer de mama. As reuniões integram a campanha Outubro Rosa, movimento internacional de conscientização sobre o câncer de mama.

O autor do requerimento para a audiência de convidados e presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), explicou que o objetivo é realizar palestras e outras atividades na ALMG para incentivar a prevenção e o debate sobre o câncer de mama. Ele convidou as servidoras do Legislativo mineiro a participarem das atividades.

Já a audiência pública foi solicitada pelo deputado Arlen Santiago (PTB). Ele pretende debater a prevenção ao câncer de mama, dentro de evento realizado pelo Hospital Mário Penna.

Restos a pagar - Também foi aprovada a realização de audiência pública para debater o financiamento da saúde pública no Estado. O requerimento foi apresentado pelos deputados Geraldo Pimenta (PCdoB); Doutor Wilson Batista (PSD), vice-presidente da comissão; e Doutor Jean Freire (PT).

Os deputados pretendem discutir, em especial, a situação das despesas empenhadas e não liquidadas inscritas em restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o final do ano, que devem ser liquidadas no ano seguinte).

Em audiência realizada na ALMG no último dia 13, a Secretaria de Estado de Saúde informou que há uma dívida grande de restos a pagar, cujo valor vem se acumulando, sendo que, em 2017, já foram consumidos quase R$ 2 bilhões.

Outro requerimento aprovado, do deputado Antônio Jorge (PPS), é de audiência de convidados para discutir, com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO- Saúde) e com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), a inadimplência do Estado no repasse dos recursos financeiros para o financiamento das ações de saúde.

Confira os outros requerimentos para a realização de audiências públicas e visita que foram aprovados:

• Da deputada Marília Campos (PT) e dos deputados Glaycon Franco (PV), Dilzon Melo (PTB) e Thiago Cota (PMDB), audiência para debater, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os impactos na saúde da população do município de Paracatu (Noroeste de Minas) decorrentes da mineração de ouro pela empresa Kinross;

• Do deputado Antônio Jorge, audiência para discutir o fechamento da maternidade e pediatria do Hospital Padre Júlio Maria, em Manhumirim (Zona da Mata);

• Também do deputado Antônio Jorge, visita à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde para discutir o plano de assistência da Macrorregião Oeste em Minas Gerais.

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