O Governo de Minas não está conseguindo aplicar recursos suficientes na saúde. Como consequência, todos os programas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) encontram-se atrasados, o que vem comprometendo a realização de obras, a entrega de medicamentos e o pagamento de fornecedores.

As informações foram dadas pela subsecretária de Inovação e Logística da SES, Adriana de Araújo Ramos, que participou de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (13/9/17), com o objetivo de apresentar o relatório de informações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Adriana Ramos explicou que a SES vem lutando diariamente para conseguir mais recursos para a pasta. Segundo ela, a batalha é para que a secretaria tenha o controle financeiro sobre o mínimo constitucional que deve ser aplicado na saúde.

De acordo com a Emenda à Constituição Federal 29 e a Lei Complementar Federal 141, de 2012, os Estados devem destinar aos serviços públicos de saúde 12% da arrecadação de impostos e transferências consideradas para esse cálculo.

Para a subsecretária, outra alternativa seria o planejamento dos recursos destinados à saúde, permitindo que a SES pactue prazos de pagamentos com fornecedores e municípios.

Adriana Ramos afirmou que a SES possui uma dívida grande de restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o final do ano, que devem ser liquidadas no ano seguinte), cujo valor vem se acumulando. Segundo ela, apenas em 2017, já foram consumidos quase R$ 2 bilhões em restos a pagar.

Atenção primária - O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, também defendeu que o secretário de Saúde seja o gestor financeiro dos recursos orçamentários para a pasta. Ele também cobrou maior investimento na atenção primária, com o objetivo de evitar a sobrecarga nos hospitais.

Eduardo da Silva ainda afirmou que a falta de medicamentos nos municípios tem levado ao aumento da judicialização da saúde. O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Renato Luís Dresh, acrescentou que, devido ao aumento dos restos a pagar, a tendência é de crescimento das ações judiciais para garantir remédios ou tratamentos pelo SUS.

Fhemig tem mantido atendimentos

A assessora da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Karina Ribeiro, apontou que, apesar da oscilação mensal no repasse financeiro, a instituição vem mantendo os atendimentos e conseguindo cumprir as metas físicas.

Segundo ela, essa oscilação de recursos tem como consequência um baixo pagamento das ações previstas no planejamento da saúde. Por exemplo, no mês de março, o repasse financeiro foi de R$ 32,9 milhões, enquanto em abril foi de R$ 14,5 milhões.

No caso da Fhemig, os dados apresentados indicam que a despesa realizada de janeiro a abril de 2017 foi de R$ 373,4 milhões, o que equivale a 24% do orçamento previsto.

Na reunião, foram ainda apresentados dados da Fundação Hemominas, da Fundação Ezequiel Dias e da Escola de Saúde Pública.

Deputados destacam apelo dos municípios por recursos para a saúde

Na reunião, os deputados fizeram relatos dos pedidos de ajuda que vêm recebendo dos municípios e hospitais mineiros. O presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), disse que o Governo do Estado está passando por um momento financeiro complicado, o que tem reflexos em todas as áreas, especialmente na saúde.

Carlos Pimenta defendeu que Minas Gerais aplique de fato os 12% na saúde previstos na legislação e relatou que a comissão está recebendo diariamente comunicações diversas dos municípios e hospitais mineiros relatando a falta de recursos e insumos para a saúde. “A situação é dramática”, afirmou.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) também defendeu que sejam aplicados na saúde os recursos definidos pela legislação. Entretanto, ele considerou que a situação federal está influenciando a falta de recursos em Minas.

Para o vice-presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), outro problema é a má destinação dos recursos. Ele citou como exemplo as obras inacabadas de unidades de saúde em vários municípios mineiros, além de equívocos no tratamento dos pacientes, que acabam onerando o Estado.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) defendeu que não basta discutir a falta de recursos, pois também é preciso analisar a forma como eles estão sendo aplicados. Para ele, a questão das obras inacabadas é um problema sério, que demonstra a necessidade de pensar melhor na gestão do dinheiro público.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) criticou a atual administração estadual. Segundo ele, no governo anterior não existia essa falta de recursos na saúde.

Restos a pagar – Já o deputado Antônio Jorge (PPS) criticou a prática dos restos a pagar, despesa que, segundo ele, pode ser contabilizada dentro dos 12% previstos para a saúde. Para ele, a legislação deveria ter estabelecido um limite com essa despesa dentro do percentual mínimo que deve ser aplicado na saúde.

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