O Governo do Estado espera reunir recursos da ordem de R$ 1,9 bilhão para garantir o controle integral da Usina de Jaguara, localizada em Sacramento (Alto Paranaíba). Ela é uma das quatro hidrelétricas sob concessão da Cemig que estão sob ameaça de privatização por parte do governo federal.

A informação foi dada nesta sexta-feira (15/9/17) pelo diretor de Geração e Distribuição da Cemig, Franklin Moreira, durante ato de protesto contra a privatização realizado na sede da usina.

Parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), lideranças políticas e movimentos sociais participaram da manifestação, promovida pela Frente Mineira em Defesa da Cemig.

O presidente da frente, deputado Rogério Correia (PT), informou que na próxima quarta-feira (20), será realizado um ato político na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença de parlamentares estaduais e federais mineiros, visando pressionar contra o processo de privatização.

Durante a manifestação desta sexta-feira (15), o diretor da Cemig disse ainda que a expectativa do Governo do Estado, além de garantir o controle integral de Jaguara, é assegurar, pelo menos parcialmente, o controle das usinas de São Simão e Miranda, localizadas, respectivamente, nos municípios de Santa Vitória e Indianópolis (Triângulo Mineiro).

“A Cemig propôs alongar o prazo de concessão, mas o governo fugiu da mesa de negociação. O BNDES, que financia tantos empreendimentos, inclusive estrangeiros, virou as costas para Minas Gerais”, protestou Franklin Moreira.

Entretanto, ele não crê que a causa esteja perdida e aposta na unidade de empresários, trabalhadores e movimentos sociais para tentar garantir um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de barrar o leilão das usinas, marcado para o próximo dia 27.

Esse foi o terceiro ato contra a privatização das hidrelétricas. Os anteriores foram realizados nas Usinas de São Simão e Miranda. Além dessas, também está sob ameaça de privatização a Usina de Volta Grande, no Triângulo Mineiro. As quatro unidades sob ameaça de privatização são responsáveis por mais de 50% da energia gerada pela Cemig.

Também participaram da manifestação em Jaguara o vice-presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), autor do requerimento para a realização da visita junto com Rogério Correia; os deputados Cristiano Silveira (PT), Geraldo Pimenta (PCdoB) e Antônio Lerin (PSB).

Ações judiciais vão tentar adiar leilão

O deputado Rogério Correia disse que, além da tentativa de barrar o leilão por meio de mandado de segurança no STF, a frente e seus apoiadores vão entrar com diversas ações judiciais em todo os locais do País onde a Cemig atua, visando obter liminares que adiem a realização do leilão. Com isso, acredita, os investidores estrangeiros se sentirão inseguros para participar do processo.

“Não aceitamos a privatização das águas e da energia. Em nenhum lugar do mundo o Estado entrega setores estratégicos como esses para o capital estrangeiro”, protestou o parlamentar, acrescentando que está em risco também a transmissão de energia pela Eletrobrás, estatal que também poderá ser privatizada.

O deputado Bosco ressaltou que os movimentos sociais são fundamentais para pressionar politicamente e dar visibilidade à mobilização. “Não podemos permitir que o nosso sistema elétrico seja entregue ao capital estrangeiro, como ocorreu com o setor de telecomunicações, que cresceu, sim, mas presta um serviço de baixa qualidade à população. Vamos lutar para que o leilão seja suspenso”, disse.

O deputado Geraldo Pimenta também destacou a importância da mobilização e lembrou que emenda constitucional exige que a venda de setores estratégicos seja referendada por plebiscito.

O deputado Cristiano Silveira ressaltou que a mobilização deve se dar em várias frentes – jurídica, política e popular. Na sua avaliação, a privatização das usinas fatalmente vai resultar em aumento das tarifas de energia elétrica, prejudicando o consumidor residencial e o setor produtivo.

O coordenador-geral do Sindieletro, Jefferson Silva, destacou a unidade do movimento em defesa da Cemig e disse que a venda das usinas vai fragilizar a empresa e reduzir a sua capacidade de investimentos, prejudicando trabalhadores, a população e o parque industrial.

Movimento se articula contra leilão de usinas

Lançada na ALMG em julho último, a Frente Mineira em Defesa da Cemig reúne parlamentares, representantes da Cemig, entidades empresariais e de trabalhadores, movimentos sociais e órgãos públicos, contra a privatização das usinas.

Com a privatização, o governo federal pretende arrecadar mais de R$ 11 bilhões para abater o déficit público. Concessionária das usinas, a Cemig, que construiu, mantém e opera as hidrelétricas, não concorda com a medida, argumentando que a empresa fez grandes investimentos e alegando que o contrato de concessão, de 1997, previa a renovação automática de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos.

Na tentativa de barrar o leilão das hidrelétricas, a frente obteve liminar junto à Justiça Federal, que suspendeu temporariamente o leilão. O governo federal, contudo, trabalha para garantir a realização do leilão e privatizar as usinas o quanto antes.