A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (30/8/17), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 96/15, do deputado Fred Costa (PEN), que dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando ao controle e à redução do consumo de água.

O relator, deputado Dilzon Melo (PTB), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 1, que apresentou.

O projeto torna obrigatória a instalação desses dispositivos nos empreendimentos imobiliários destinados ao serviço público que venham a ser construídos a partir da publicação da futura lei, bem como a substituição gradativa dos atuais equipamentos em reformas dos edifícios existentes.

Além disso, especifica os dispositivos hidráulicos a serem utilizados em tais empreendimentos, entre os quais torneiras para pias, registros para chuveiros e bacias sanitárias com volume de descarga reduzido, no escopo de reduzir os gastos do Poder Executivo quanto ao consumo de água.

O artigo 2º faculta ao poder administrador a utilização de outra tecnologia, diversa da especificada na proposição, desde que possibilite o controle e a redução do consumo de água em proporções análogas aos mecanismos previstos no projeto.

Ajustes – O substitutivo n° 1 tem como objetivo incluir, entre os dispositivos hidráulicos economizadores de água já previstos no projeto original, o arejador para torneiras.

De acordo com o parecer, é uma peça simples, que tem a função de misturar ar à água, diminuindo o fluxo, mas mantendo a sensação de volume e direcionando o jato. A sua instalação pode representar uma economia entre 50 e 80% no consumo.

Outra mudança feita trata da especificação de que a instalação dos equipamentos economizadores de águas deverá ser projetada e executada de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser apreciado pelo Plenário em 1° turno.

Deputados querem visitar barragem em Congonhas

Na reunião, foi aprovado requerimento para realização de visita ao complexo de barragem de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, no município de Congonhas (Região Central do Estado). A visita foi solicitada pelos deputados Glaycon Franco (PV), presidente da comissão; Thiago Cota (PMDB), vice-presidente; e Dilzon Melo; e pela deputada Marília Campos (PT).

Glaycon Franco explicou que a visita é motivada diante da preocupação da população com a segurança da barragem, que fica localizada próxima à região urbana do município.

Também foi aprovado requerimento para a realização de audiência de convidados, com a presença da Fundação Renova, para debater as ações de recuperação ambiental e social diante dos impactos causados pelo rompimento da barragem de fundão em Mariana (Região Central), além de discutir a gestão da fundação. O requerimento também é de autoria dos quatro parlamentares citados.

Consulte o resultado da reunião.