Ameaças de privatização do setor de energia elétrica no Brasil, que afetariam inclusive a Cemig, serão discutidos em audiência pública nesta quinta-feira (17/8/17), às 17 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate será realizado pela Comissão de Minas e Energia, com a presença também de parlamentares federais.

Conforme o requerimento da audiência, do deputado Rogério Correia (PT), o objetivo é discutir o assunto juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, ambas do Congresso Nacional.

Além de parlamentares federais, participam ainda da audiência representantes de vários órgãos e entidades que compõem a Frente Mineira em Defesa da Cemig, lançada na ALMG em 24 de julho último contra o leilão, pela União, de quatro usinas hoje sob a concessão da empresa mineira.

Integram a mobilização representantes da própria concessionária e de trabalhadores do setor elétrico, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Ministério Público Estadual e da Advovacia Geral do Estado, entre outros.

As usinas em questão, de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, no Triângulo Mineiro, respondem por 50% da energia gerada pela empresa. Com o leilão das unidades, o governo espera arrecadar cerca de R$ 12 bilhões e cobrir déficits em suas contas.

“Mas não se pode resolver uma situação de déficit fiscal dessa forma. O processo de privatização vai encarecer o serviço para o consumidor”, frisou o deputado Rogério Correia em uma das reuniões da frente, que já esteve em Brasília na tentativa de barrar o leilão.

O contrato de concessão assinado em 1997 garante à Cemig a renovação automática da concessão por mais 20 anos no caso de São Simão, Jaguara e Miranda. Uma Portaria do Ministério de Minas e Energia (133, de 2017), contudo, permitiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloar as usinas até o dia 30 de setembro deste ano.

Ato público - Nesta sexta (18), às 13h30, deputados da Comissão de Minas e Energia vão a Indianópolis (Triângulo Mineiro), para participar de ato público na Usina Hidrelétrica de Miranda contra o leilão de usinas controladas pela Cemig.

O protesto é promovido pela Frente Mineira em Defesa da Cemig, que reúne o Governo do Estado, a própria Cemig e a ALMG, além de movimentos sociais e diversos sindicatos.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.