Com o objetivo de barrar a venda pelo governo federal de quatro usinas sob a concessão da Cemig, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), juntamente com o governador Fernando Pimentel e integrantes da Frente Mineira em Defesa da Cemig, cumpriram, nesta terça-feira (8/8/17), agenda em Brasília.

Um dos compromissos, na noite desta terça (8), foi com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O deputado Rogério Correia (PT), 1º-secretário da ALMG, que tem encabeçado as ações da Frente Mineira, salientou que a finalidade do encontro foi pedir apoio a Toffoli para que propostas que impeçam o leilão sejam debatidas.

Segundo o parlamentar, o ministro sinalizou que um acordo entre as partes seria o melhor caminho. Ao Estado interessa o acordo, mas a União estaria irredutível, conforme salientou Correia.

Também participaram do encontro o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Olavo Machado, e o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, além de presidentes de sindicatos e deputados federais que integram a Frente Parlamentar Federal em Defesa do Setor Elétrico.

Mobilização – A Frente Mineira, integrada por parlamentares, movimentos sociais e sindicatos, foi lançada no último dia 24 de julho na Assembleia para desencadear uma ampla mobilização no Estado contra o leilão das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, no Triângulo Mineiro, que respondem por cerca de 50% da energia gerada pela Cemig.

O STF deve julgar ainda neste mês se o governo federal pode fazer o leilão das usinas hidrelétricas. O ministro Dias Toffoli, relator do caso na corte, liberou o processo para julgamento pelo colegiado. Em março deste ano, ele revogou liminar anteriormente concedida que mantinha a Cemig na titularidade da concessão da Usina de Jaguara.

A expectativa da União é arrecadar aproximadamente R$ 12 bilhões com as novas concessões. Também nesta terça (8), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão para concessão das quatro usinas. Previsto para setembro, ele depende ainda de decisões judiciais e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o deputado Rogério Correia, se realizado, o leilão terá um significado nefasto para a Cemig e para o Estado, pois, em sua opinião, dificilmente a empresa sobreviverá sem essas hidrelétricas. Ele acrescentou que o aumento do preço da energia elétrica para o consumidor mineiro será uma consequência dessa venda. “Há uma grande unidade em barrar esse processo de privatização”, comentou.

Ações reforçam mobilização a favor da Cemig

A Frente Mineira de Defesa da Cemig também teve outros dois compromissos em Brasília. Um deles, pela manhã, foi uma visita ao ministro do TCU, Aroldo Cedraz. O outro, à tarde, foi um encontro, na Câmara dos Deputados, com a Frente Parlamentar Federal em Defesa do Setor Elétrico.

De acordo com o deputado Rogério Correia, a conversa no TCU foi no sentido de conhecer o edital, autorizado pela Aneel, para então desenvolver iniciativas no sentido de anulá-lo.

Já o encontro com a frente parlamentar reforçou algumas linhas de ação como o ato público, no próximo dia 18, na Usina de São Simão, a maior delas, na divisa entre Minas e Goiás; e audiência a ser realizada na ALMG sobre o assunto.

Histórico – A possibilidade de venda das hidrelétricas tem mobilizado a ALMG. Além da instalação da frente mineira, já foram realizadas audiência pública e reunião de trabalho no Legislativo mineiro.