O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (5/7/17), em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 4.310/17, que autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) a receber, mediante dação em pagamento, imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De autoria do governador Fernando Pimentel (PT), o projeto passou na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O imóvel de que trata a proposição está localizado em Belo Horizonte e é ocupado pelo hospital universitário da Faculdade Ciências Médicas, o antigo Hospital São José, que destina todos os seus leitos de internação, consultas ambulatoriais e exames a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto tem por objetivo autorizar o Ipsemg, na condição de entidade gestora do Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), a receber, mediante dação em pagamento, o imóvel de propriedade do INSS, avaliado em R$ 23,5 milhões.

A dação em pagamento ocorre quando o devedor, com a anuência do credor, extingue sua obrigação mediante a entrega de outro bem que não seja dinheiro, em substituição da prestação originalmente acordada.

A proposição também autoriza o Ipsemg a vender o imóvel, pelo mesmo valor em que ele foi avaliado, e o Poder Executivo a comprá-lo, por meio de compensação dos repasses financeiros do Tesouro ao Funfip. O bem será destinado à prestação de serviços públicos de saúde.

O PL 4.310/17 será analisado em 2º turno pela Comissão de Administração Pública.

Deputados aprovam projetos de doação de imóveis

Ainda na mesma reunião, os parlamentares aprovaram diversos projetos de doação de imóveis de propriedade do Estado. Foram votadas em 2° turno as seguintes proposições:

• 4.057/17, do governador Fernando Pimentel, que altera cláusula de inalienabilidade de imóvel doado pelo Estado à Associação Profissionalizante do Menor (Assprom) em Belo Horizonte;
• 3.664/16, do deputado Dirceu Ribeiro (PHS), que autoriza a desafetação e doação de trechos da MG-124 ao município de Divinésia (Zona da Mata);
• 4.120/17, do deputado Durval Ângelo (PT), que autoriza doação de imóvel ao município de Visconde do Rio Branco (Zona da Mata);
• 4.121/17, do deputado Durval Ângelo, que autoriza doação de imóvel ao município de Visconde do Rio Branco.

Os seguintes projetos foram aprovados em 1º turno:

• 3.985/17, do deputado Leonídio Bouças (PMDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Iturama (Triângulo Mineiro);
• 2.800/15, do ex-deputado João Alberto (PMDB), que autoriza doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Alfenas (Sul de Minas);
• 3.561/16, do deputado Braulio Braz (PTB), que autoriza doação de imóvel ao município de Manhuaçu (Zona da Mata);
• 4.086/17, do deputado Cássio Soares (PSD), que autoriza doação de imóvel ao município de Alpinópolis (Sul de Minas).

Manhuaçu - Na Reunião Ordinária da tarde desta quarta (5), foi recebida mensagem do governador encaminhando o PL 4.434/17, que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Manhuaçu (Zona da Mata). No terreno, de 852 m², serão instalados serviços públicos municipais.

Também na mesma reunião, foi anunciada a indicação do deputado Noraldino Júnior (PSC) como membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos. O deputado Antônio Jorge (PPS) foi designado suplente da mesma comissão.

Consulte o resultado da reunião.