O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), participou, nesta quinta-feira (29/6/17), das atividades da nova fase do Fórum Regional de Governo do Território Caparaó, realizada em Manhuaçu.

O Estado foi dividido em 17 territórios de desenvolvimento, conforme suas características e demandas específicas. Para cada um deles, foi constituído um fórum regional, que prevê a participação de deputados, gestores públicos, prefeitos e vereadores, além de representantes da sociedade civil. O objetivo é, com reuniões presenciais, envolver a sociedade no planejamento das ações governamentais.

Um dos temas debatidos durante o evento foi o impacto para os municípios do acerto de contas entre Minas e a União. O Estado reivindica a compensação pelas perdas tributárias causadas pela Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), que estabeleceu a desoneração do ICMS sobre exportações.

O Governo de Minas estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 34 bilhões seriam devidos aos municípios, ou seja, 25% do total.

Atualmente, o Estado deve à União R$ 87,2 bilhões. Assim, caso seja utilizado parte do valor relativo à desoneração do ICMS para quitar essa dívida, Minas passaria da situação de devedor à de credor, com um saldo a receber de cerca de R$ 48 bilhões.

Descentralização – Também compareceram ao fórum regional em Manhuaçu o governador Fernando Pimentel, a prefeita Cici Magalhães e os deputados João Magalhães (PMDB), Celise Laviola (PMDB), Braulio Braz (PTB), Durval Ângelo (PT) e Rogério Correia (PT).

Em seu discurso, Fernando Pimentel destacou a disposição do governo para o diálogo, ao abordar a necessidade de regionalização das discussões para que a sociedade possa ser ouvida.