Os constantes atrasos das obras previstas para a MG-050, que liga Juatuba (RMBH) a São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), fizeram com que o Governo do Estado e a concessionária responsável pela rodovia definissem um novo cronograma de intervenções. O documento foi apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16/5/17), em reunião conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

A empresa AB Nascentes das Gerais, que administra o trecho por meio de uma parceria público-privada (PPP) com o Executivo (a primeira envolvendo uma rodovia no País), prevê mais R$ 617 milhões em investimentos nos próximos anos. As obras serão iniciadas ainda neste semestre.

Serão duplicados mais 28 km de pistas e construídas terceiras faixas em outros 30 km. A rodovia também contará com novos viadutos, pontes e passarelas, entre outras intervenções nas cidades de Mateus Leme, Itaúna, Divinópolis, Formiga, Piumhi, Capitólio, Passos, Itaú de Minas e São Sebastião do Paraíso. 

Segundo o diretor-presidente da concessionária, José Renato Ricciardi, os atrasos se devem à necessidade de adequação do contrato inicial à atual situação da estrada e às novas demandas dos municípios que a margeiam, bem como a entraves que surgiram durante as obras, como decisões judiciais e ajustes na legislação.

Como exemplo, ele citou intervenções que foram replanejadas para que não fossem realizadas dentro das cidades de Mateus Leme e Itaú de Minas, com o intuito de amenizar o transtorno causado à população, mas que exigiram modificações complexas.

Além disso, ainda de acordo com José Renato, os trâmites burocráticos para a autorização de novas alterações no contrato exigem tempo – muitas vezes, anos.

Cobrança – Diretor de Gestão de Contratos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Felipe Melo relatou alguns dos contratempos das obras e o posicionamento do governo estadual diante dos atrasos.

Ele informou que algumas intervenções tiveram que ser repensadas, já que o contrato original foi assinado há 10 anos, e que foi preciso incorporar no balanço do contrato gastos não previstos ou subavaliados. Constavam no projeto, por exemplo, gastos da ordem de R$ 7 milhões com desapropriações de terrenos. No entanto, esse valor chegou a R$ 42 milhões.

Também não estavam na contabilidade das obras as perdas que a concessionária sofreu com a Lei Federal 13.103, de 2015 (Lei dos Caminhoneiros), a qual determina a isenção do pagamento de pedágios para eixos suspensos de caminhões, que trará um impacto de R$ 90 milhões até a conclusão da PPP, em 2032.

O diretor da Setop esclareceu, no entanto, que o governo foi rígido com a empresa em relação ao que não foi cumprido. Na negociação do último aditivo do contrato, o sétimo, assinado no dia 5 de maio, foi definido que a concessionária terá que arcar com R$ 58 milhões em multas a serem compensadas. Entre as 20 obras incluídas no acordo, algumas também atendem a exigências da secretaria.

Avanços – A empresa alega que, apesar de todas as dificuldades, já foram investidos mais de R$ 1 bilhão na rodovia, com a duplicação de 30 km, a correção de traçado de 35 km, a construção de 90 km de terceiras faixas e de 51 km de acostamento, assim como a recuperação de 330 km de pavimento.

Deputados vão acompanhar cumprimento do novo cronograma

Os deputados presentes reforçaram os prejuízos que os atrasos das obras trouxeram à população e ao desenvolvimento econômico do Estado e cobraram celeridade no cumprimento das intervenções previstas no novo acordo.

Os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Fabiano Tolentino (PPS) e Anselmo José Domingos (PTC), que solicitaram a audiência, destacaram que, apesar dos inegáveis avanços na rodovia sob a gestão da AB Nascentes das Gerais, muito ainda pode ser feito.

Os deputados Fábio Avelar Oliveira (PTdoB) e Inácio Franco (PV) elencaram pontos da MG-050 que necessitam de intervenções urgentes em Divinópolis, Mateus Leme e Carmo do Cajuru.

O deputado Carlos Pimenta (PDT), por sua vez, lamentou que o Projeto de Lei (PL) 1.588/15, de sua autoria, que estabelecia requisitos para a cobrança de pedágio em rodovias, aprovado no ano passado, tenha tido seu conteúdo vetado pelo governador. Ele contou ter decidido apresentar o projeto depois de trafegar pela MG-050 e constatar a sua situação precária.

Já o deputado Cássio Soares (PSD) questionou os riscos de atrasos no novo cronograma estabelecido e o andamento de uma obra prevista em Passos. José Renato Ricciardi respondeu que não há nenhum entrave para as obras no trecho mencionado e, segundo ele, o único gargalo está na ponte do Rio Pará, em Divinópolis, por causa do licenciamento ambiental.

Contrato não prevê duplicação entre Itaúna e Divinópolis

A falta de previsão da duplicação do trecho entre Itaúna e Divinópolis foi apontada por alguns participantes. O prefeito de Itaúna (Centro-Oeste de Minas), Neider Moreira, disse que essa foi uma grande falha do contrato inicial, assinado em 2007, pois o trecho é o de maior tráfego da MG-050. “O usuário não consegue fazer ultrapassagens em 35 km da rodovia”, criticou.

Concordando com o prefeito, o deputado Anselmo José Domingos (PTC) também estranhou essa ausência da duplicação no trecho e ainda, entre Itaúna e Azurita (distrito de Mateus Leme).

Empréstimo - O deputado Fabiano Tolentino lembrou que, na gestão de Alberto Pinto Coelho, foi votado um empréstimo para realizar as obras no trecho, mas o atual governo não quis contrair essa dívida, e acrescentou que o atual secretário de Estado de Transportes, Murilo Valadares, afirmou que cabe à Nascentes das Gerais fazer essa duplicação.

Trechos urbanos - Em resposta, o diretor executivo da concessionária, Joselito Rodrigues de Castro, declarou que o contrato previu obras de duplicação apenas em trechos urbanos. “Nos demais trechos, foi prevista a implantação de terceira faixa em mais de 100 km e a correção de curvas”, concluiu.

Felipe Melo, da Setop, concordou que não prever a duplicação entre Azurita e Divinópolis é um dos problemas estruturais do contrato. O diretor explicou que, no novo acordo, as responsabilidades da concessionária foram estabelecidas de forma mais clara e, se for apurado que nesse trecho o tráfego aumentou muito e a velocidade média caiu, a duplicação será exigida da Nascentes das Gerais.

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