As eleições de presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continuaram ao longo desta quarta-feira (22/3/17). Pela manhã, foi a vez das Comissões de Saúde; de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO); e de Esporte, Lazer e Juventude.

Já na parte da tarde, outras cinco comissões fizeram suas escolhas: de Assuntos Municipais e Regionalização; do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas; e de Constituição e Justiça.

Dessas oito comissões, apenas uma não decidiu o dia e horário em que acontecerá sua reunião ordinária, a de Assuntos Municipais e Regionalização. Considerando as eleições desta quarta (22) e a da Segurança Pública nesta quinta (23), ao todo, 18 comissões já definiram seu comando para o biênio 2017-2018.

Com essas definições, resta agora, para completar as 21 comissões permanentes da Assembleia, a escolha dos presidentes e vices de: Direitos Humanos; Minas e Energia; e Redação. 

A representação proporcional de bancadas ou blocos na constituição das comissões é garantida pelo Regimento Interno da Assembleia. O artigo 98 trata da distribuição das vagas. Já a presidência e vice-presidência são definidas por meio de negociações entre os parlamentares.

Confira os presidentes eleitos nesta quarta (22):

* O deputado Fred Costa foi eleito, mas não foi empossado. Reunião com essa finalidade foi agendada para esta quinta (23).

Situação financeira do Estado motiva debate

Durante a reunião da FFO, o deputado Felipe Attiê (PTB) fez críticas à situação financeira do Estado, classificada por ele como lamentável. Ele disse que somente com a folha de pessoal, considerando servidores ativos e inativos dos três Poderes, a despesa do Estado foi de quase R$ 43 bilhões em 2016, em contrapartida a uma arrecadação de cerca de R$ 38 bilhões com as três principais fontes de receita.

Como contraponto, o deputado Ivair Nogueira (PMDB) afirmou que a situação do Estado não pode ser creditada aos dois anos do atual governo, mas sim a um mau planejamento ao longo dos anos. Já o deputado Cássio Soares declarou que os municípios são os principais prejudicados com a crise e com a queda nas arrecadações.

Saúde – Na reunião da Comissão de Saúde, os deputados Carlos Pimenta e Doutor Wilson Batista destacaram a importância de debates e ações voltadas para o enfrentamento da precária situação da área no Estado. Eles colocaram o financiamento da saúde e o corte de recursos para o setor como questões prioritárias.

Já os deputados Geraldo Pimenta (PCdoB), Bonifácio Mourão (PSDB) e Doutor Jean Freire (PT) ressaltaram que a comissão deve se ater também ao transporte de pacientes em Minas Gerais e à construção dos hospitais regionais.

Comissão irá participar de fórum técnico sobre juventude

O deputado Ulysses Gomes, na reunião da Comissão de Esporte, defendeu participação ativa no Fórum Técnico Jovens nas Gerais – Construindo o Plano Estadual das Juventudes, que está sendo organizado pela ALMG. O deputado Mário Henrique Caixa destacou a expectativa de um trabalho relevante a ser desempenhado pela comissão.

Os deputados Carlos Henrique (PRB) e Gustavo Corrêa (DEM) defenderam especialmente que a comissão atue para sensibilizar os governos federal e estadual a não promoverem cortes nas áreas de lazer e esporte, o que, segundo eles, é comum em épocas de crise econômica.

Trabalho – Na reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, os deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira enfatizaram que irão trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência, criada nesta terça (21) para avaliar os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 287/16.

Transporte – Buscar soluções para gargalos como a falta de investimentos no Anel Rodoviário e no Metrô da Capital, bem como na BR-381, será prioridade para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. É o que afirmaram os deputados Fábio Cherem e Anselmo José Domingos durante reunião da comissão.

Drogas – Já na reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, o deputado Antônio Jorge sugeriu duas pautas iniciais para serem discutidas. A primeira prevê revalidar requerimentos votados no último biênio, que são compromissos já firmados com grupos da sociedade. E a outra, debater a mudança do nome da comissão para Prevenção e Combate ao Uso de Álcool e outras Drogas. O deputado quer deixar claro que a comissão pretende tratar, também, dos problemas com drogas lícitas. Ele lembrou que o álcool é o principal problema epidemiológico do País.

Consulte o resultado das reuniões da Comissão de Saúde, de Fiscalização Financeira, de Esporte, de Assuntos Municipais, do Trabalho, de Transporte, de Prevenção ao uso de Crack e outras Drogas, e de Constituição e Justiça.